Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 90 de 2012 em 167ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (167ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 90 de 2012
ALTERA A REDAÇÃO ART. 1°, §2°, DA LEI MUNICIPAL N° 5.438, DE 13 DE MARÇO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR ATENDIMENTO DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE FORMA PRETÉRITA".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação