Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto Substitutivo nº 2 de 2023 em 120ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (120ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto Substitutivo nº 2 de 2023
Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n° 4000, de 29 de setembro de 2006 que "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação