Resumo (120ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

1. Execução do Hino de Bento Gonçalves; 2. Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada pelo Vereador Edson Biasi; 3. O Projeto Substitutivo nº 02/2023 e Emendas nºs 12 e 14/2023 foram postos em discussão e votação em conjunto; 4. O Projeto e as emendas foram aprovados por maioria de votos, com votos contrários dos Vereadores Agostinho Petroli e Paulo Roberto Cavali (Paco); 5. O Vereador Agostinho Petroli fundamentou seu voto contrário por entender que, além do vício de origem, tanto o projeto quanto as emendas estão equivocados, pois não se enquadram ao artigo 61 da Lei 4.000/2006 e ao artigo 14 do Decreto Estadual 38.355/98, leis vigentes.  Finalizou argumentando que a matéria proposta atende a técnica legislativa, mas não atende a legislação atual.