Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 5 de 2017 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 5 de 2017
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar n° 01, de 03 de fevereiro de 2017, que "SUPRIME A ALÍNEA "H" DO INCISO II DO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 183 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação