Ordem do Dia/Expediente: 3 - Pedido de Informações nº 21 de 2024 em 148ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (148ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Pedido de Informações nº 21 de 2024
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO PORQUE NÃO EXISTE O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA PREFEITURA DE BENTO GONÇALVES, SENDO QUE A PORTARIA GM /MS Nº 576, DE 5 DE MAIO DE 2023 EM SEU ARTIGO 1º, ESTABELECE QUE O INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DE CUSTEIO MENSAL É IGUAL A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, HOJE EM R$ 2824,00 POR AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS.
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