Matérias do Expediente (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a regularidade dos equipamentos de prevenção e combate a incêndio instalados na UPA do Bairro São Roque e na UBS São Roque, especialmente quanto à validade dos extintores, à adequada propriedade dos equipamentos e às medidas adotadas para garantir a segurança dos usuários e servidores.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca do enquadramento jurídico operacional e da autorização administrativa do serviço turístico denominado Ciao Bus (operado pela Giordani Turismo), em especial quanto à sua eventual integração ao sistema municipal de transporte público, ao regime de outorga, permissão ou concessão, à fiscalização, e às implicações advindas da execução de itinerário fixo com embarque e desembarque em pontos predeterminados.

Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a execução, capacidade operacional, estrutura disponível e critérios de atendimento do programa Bento Pet, com ênfase no reduzido número de castrações realizadas no exercício de 2024/2025, na destinação de animais para castração em outros municípios e na efetiva utilização da força de trabalho do médico veterinário concursado, visando esclarecer a regularidade, a eficiência e a continuidade do serviço público de controle populacional animal.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, por meio da Secretaria Municipal de Educação, como está o andamento do Projeto de reforma das janelas da E.M.I. Toque de Carinho.