Resumo (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 15/09/2025 - 15:00
Encerramento: 15/09/2025 - 17:39



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Vereador Anderson Zanella / PP
Vice-Presidente: Vereador Thiago Fabris / PP
2º Secretário: Vereador Sidinei da Silva / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Vereador Anderson Zanella / PP
Vereador Bellé / PL
Vereador Duda Pompermayer / PP
Vereador Edson Rogério Biasi / PP
Vereador Gabrielli / MDB
Vereador Gilmar Pessutto / UNIÃO
Vereador José Antônio Gava / PSDB
Vereador Lúcio Lanes / PDT
Vereador Moisés Scussel / MDB
Vereador Paulo Souto / PSDB
Vereador Postal / PL
Vereador Sidinei da Silva / PSDB
Vereador Thiago Fabris / PP
Vereador Volmar Giordani / REPUBLICANOS
Vereador Volnei Christofoli / PP
Vereadora Marlene Pelicioli / CIDADANIA



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Vereadora Letícia Bonassina Falta Justificada Sessão



Expedientes
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS:

  1. Ofício nº 0381 / 2025 / REGOVCX, da CAIXA,  informando Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Bento Gonçalves e a Caixa Econômica Federal;
  2. Ofício nº 0382 / 2025 / REGOVCX, da CAIXA, informando Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Bento Gonçalves e a Caixa Econômica Federal;

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO SENHOR PREFEITO:

  1. OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2025/00264, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 53/2025; 
  2. OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2025/00269, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 68/2025; 
  3. OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2025/00270, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 79/2025; 
  4. OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2025/00263, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 90/2025; 
  5. OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2025/00283, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 51/2025;
  6. OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2025/00284, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 58/2025;
  7. OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2025/00280, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 59/2025;
  8. Ofício nº 079/2025-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 95/2025, que "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A REVERTER A DOAÇÃO DE IMÓVEL"; 
  9. Ofício nº 19/2025, protocolando Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, que "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 69 DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS""; 
  10. OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2025/00285, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 54/2025; 
  11. OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2025/00282, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 100/2025;
  12. OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2025/00281, encaminhando resposta ao Pedido de Informação nº 108/2025;




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informações nº 128 de 2025
Autor: Vereadora Letícia Bonassina
Número de Protocolo: 1757
Requer ao Poder Executivo, por intermédio da secretaria competente, que preste as seguintes informações formais e detalhadas a respeito da política municipal de cobrança de tributos incidentes sobre entidades de proteção animal sem fins lucrativos, em específico a cobrança da taxa de alvará de localização e funcionamento de Organizações Não Governamentais (ONGs) e associações protetoras de animais sem fins lucrativos atuantes no município, em caso de haver a previsão de cobrança ou de isenção, solicita-se a cópia da legislação municipal que embasa a mesma. Caso não exista isenção prevista, requer-se a imediata análise e elaboração de projeto de lei municipal que conceda isenção total da taxa de alvará de localização e funcionamento para ONGs e associações legalmente constituídas que atuem na proteção e no bem-estar animal, desde que comprovadamente sem fins lucrativos, diante da importância e da relevância do trabalho prestado em prol do bem-estar animal e de toda sociedade.
Matéria lida
2 - Pedido de Informações nº 129 de 2025
Autor: Vereadora Letícia Bonassina
Número de Protocolo: 1758
Requer ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, que informe acerca da distribuição de medicamentos nos postos de saúde do município.
Matéria lida
3 - Pedido de Informações nº 130 de 2025
Autor: Vereadora Letícia Bonassina
Número de Protocolo: 1759
Requer ao Poder Executivo, através da secretaria competente, que informe se estão sendo realizadas consultas e atendimentos ginecológicos nas unidades de saúde do município.
Matéria lida
4 - Pedido de Informações nº 131 de 2025
Autor: Vereador Volmar Giordani
Número de Protocolo: 1774
Solicito ao Prefeito, Sr. Diogo Segabinazzi Siqueira, por intermédio da Secretaria da Saúde, informações sobre urgências na ESF Progresso II: - Conserto na câmara de conservação de vacinas; - Reparo na cadeira odontológica; - Conserto da infiltração do telhado, para que se restabeleça a normalidade nos atendimentos aos pacientes.
Matéria lida
5 - Pedido de Informações nº 132 de 2025
Autor: Vereador Volmar Giordani
Número de Protocolo: 1775
Solicito ao Prefeito, Sr. Diogo Segabinazzi Siqueira, informações referentes a manutenção do passeio público na Avenida Planalto, especialmente nas proximidades da antiga Apae: o município possui algum projeto de revitalização da via? Caso não haja projeto em andamento, que se notifique os proprietários para que corrijam as irregularidades nas calçadas, pois temos inúmeros relatos de quedas de pedestres.
Matéria lida
6 - Pedido de Informações nº 133 de 2025
Autor: Vereador Moisés Scussel
Número de Protocolo: 1776
Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da situação de risco de deslizamento de encosta e eventual queda de bloco rochoso localizado na Rua Renato Anderle, Distrito de Faria Lemos, e sobre as providências adotadas pela Administração para a contenção e mitigação dos perigos à população residente.
Matéria lida
7 - Pedido de Informações nº 134 de 2025
Autor: Vereador Moisés Scussel
Número de Protocolo: 1777
Requer informações ao Poder Executivo Municipal acerca da ausência de manifestação e intervenção referente à Indicação nº CMBG-IND2025/00062, que solicitou melhorias na Rua Pernambuco, Bairro Humaitá, em razão do comprometimento do calçamento, bem como sobre eventual previsão de asfaltamento da via, atualmente pavimentada em paralelepípedos.
Matéria lida
8 - Pedido de Informações nº 135 de 2025
Autor: Vereador Moisés Scussel
Número de Protocolo: 1779
Requerimento para Reiteração de Informações e Adoção de Providências por reiterado descumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e do dever de transparência administrativa, em relação aos Pedidos de Informação SIGA Nºs CMBG-PIN-2025/00001, 2025/00065, 2025/00075, 2025/00080, 2025/00081, 2025/00088 e 2025/00099, uma vez que as respostas prestadas, quando existentes, revelaram-se insuficientes, vagas ou genéricas, ou em total omissão, contrariando os ditames legais que exigem transparência absoluta, objetividade e integralidade na comunicação pública, sob pena de violação aos princípios da publicidade, moralidade e eficiência administrativa.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vereador Volmar Giordani




Lista de Presença na Ordem do Dia
Vereador Anderson Zanella / PP
Vereador Bellé / PL
Vereador Duda Pompermayer / PP
Vereador Edson Rogério Biasi / PP
Vereador Gabrielli / MDB
Vereador Gilmar Pessutto / UNIÃO
Vereador José Antônio Gava / PSDB
Vereador Lúcio Lanes / PDT
Vereador Moisés Scussel / MDB
Vereador Paulo Souto / PSDB
Vereador Postal / PL
Vereador Sidinei da Silva / PSDB
Vereador Thiago Fabris / PP
Vereador Volmar Giordani / REPUBLICANOS
Vereador Volnei Christofoli / PP
Vereadora Marlene Pelicioli / CIDADANIA



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Mensagem Retificativa nº 6 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 1747
Processo: 125/2025
Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n° 85/2025, que "Altera os Anexos I, II e III da Lei Municipal n° 6.941, de 23 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Bento Gonçalves".
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 1666
Processo: 125/2025
Altera os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 6.941, de 23 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Bento Gonçalves".
Aprovado por Maioria
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 1665
Processo: 124/2025
DECLARA A "DRESSA — TRANÇA DE PALHA DE TRIGO" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Resolução nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Número de Protocolo: 1693
Processo: 130/2025
Autoriza a Câmara Municipal de Bento Gonçalves a integrar e participar do Parlamento Regional da Serra Gaúcha e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 1729
Processo: 136/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES A REVERTER A DOAÇÃO DE IMÓVEL.
Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2025/2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 1730
Processo: 137/2025
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
Aprovado por Maioria



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vereador Volmar Giordani / REPUBLICANOS

2 - Vereador Gabrielli / MDB

3 - Vereador Anderson Zanella / PP

4 - Vereador Edson Rogério Biasi / PP

5 - Vereador Duda Pompermayer / PP

6 - Vereador Bellé / PL

7 - Vereador Moisés Scussel / MDB

8 - Vereador Postal / PL




Ocorrências da Sessão

1 Execução do Hino de Bento Gonçalves; 2. Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, pelo Vereador Sidinei Postal; 3. O Senhor Presidente comunicou que em virtude do afastamento do Vereador Jair Bolsonar, do PL, que entrou em licença saúde, foi convocado para ocupar uma cadeira nesta Casa o 1º suplente, Vereador Valdecir Bellé. Conforme dispositivo regimental, o vereador Já protocolou o diploma eleitoral e a declaração de bens. Em seguida convidou-o para prestar seu juramento: "Prometo cumprir e fazer cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul,  a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, as leis da União, do Estado e Município, bem como o Regimento Interno desta Casa Legislativa, exercendo o meu mandato sob a inspiração do patriotismo, da lealdade, da honra e do bem comum. 'Assim eu prometo'". Na sequência, o Senhor Presidente convidou-o para fazer a assinatura do termo de posse e informou que o nome parlamentar do vereador será "Bellé"; 4. A Ata da Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2025 foi posta em discussão, em votação e foi aprovada por unanimidade de votos.