Resumo (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador Joel Bolsonaro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal acerca do atendimento ao PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), no município de Bento Gonçalves, em especial nas escolas de educação infantil conveniadas.

Reitera e amplia pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sobre a aquisição e distribuição de fraldas geriátricas no Município de Bento Gonçalves, diante da grave omissão administrativa consubstanciada no não atendimento ao Pedido de Informação SIGA Nº CMBG-PIN-2025/00046, protocolado em 01 de abril de 2025, já em flagrante descumprimento do prazo legal previsto na Lei de Acesso à Informação. Apura, ainda, as razões do atraso injustificado na licitação, a situação de desabastecimento que perdura há mais de dois meses, o impacto direto sobre dezenas de famílias em situação de vulnerabilidade e as providências emergenciais que a Administração pretende adotar. Ressalta-se que a conduta omissiva, além de ferir princípios constitucionais da legalidade, publicidade, eficiência e moralidade, sujeita o responsável às sanções administrativas e políticas cabíveis.

Solicito ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura, informações acerca da previsão para a realização da manutenção da estrada que liga a Linha Paulina com o Vale Aurora.

Requer, com fundamento legal, informações detalhadas sobre a existência e manutenção de focos de águas estagnadas em terrenos baldios e área pública localizados no Bairro Universitário e na Rua Nestor Beninho Soares, caracterizados como potenciais criadouros de vetores e fontes de risco epidemiológico, requerendo esclarecimentos quanto às medidas adotadas pelo Município e pela incorporadora responsável para a eliminação do problema e prevenção de agravos à saúde coletiva.

Requer informações detalhadas sobre projetos, estudos técnicos, planejamento e previsão orçamentária relativos à pavimentação asfáltica da estrada Avelino Signor, localizada na comunidade de Barracão, atualmente em leito natural, bem como sobre providências emergenciais para garantir a trafegabilidade e segurança da via, diante das constantes solicitações da comunidade e do intenso fluxo de veículos. Solicita, ainda, a adoção urgente das medidas cabíveis para a efetiva execução da obra, considerando a relevância estratégica da estrada para o escoamento da produção, o transporte escolar, a mobilidade dos moradores e o desenvolvimento socioeconômico da região.

Requer informações detalhadas e a adoção de providências urgentes relativas à pavimentação asfáltica do Trecho 5 da estrada do Vale-Aurora, ligação entre o Vale dos Vinhedos e Faria Lemos, incluindo cronograma de execução, planejamento, previsão orçamentária, fontes de recursos e tratativas junto a outros entes para viabilização da obra. Fundamenta-se nas constantes solicitações da comunidade, na relevância da via para o escoamento da produção agrícola, transporte escolar, fluxo turístico e mobilidade dos moradores, bem como nos prejuízos e riscos decorrentes das atuais condições do leito natural.

REITERAÇÃO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. Requerimento (SIGA Nº CMBG-PIN-2025/00070, de 05 de junho de 2025). Solicita informações detalhadas sobre o contrato da Prefeitura de Bento Gonçalves com a empresa Rek Parking, responsável pela área azul. Questiona o reajuste de 11,4% nas tarifas, que alterou a cobrança mínima de R$ 1,35 para R$ 1,50 (30 minutos), e a multa de R$ 23 para R$ 25,35. Requer dados financeiros de 2024 e 2025, a destinação dos valores arrecadados e o plano de fiscalização e manutenção dos parquímetros. O pedido visa garantir a transparência da gestão e o exercício da fiscalização parlamentar.

Requer-se, em caráter de urgência, informações detalhadas sobre a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Zatt. A solicitação visa obter dados sobre a previsão de início do processo, a elaboração de projetos arquitetônicos, a definição da área para a obra, a previsão orçamentária com as respectivas fontes de recursos, as tratativas junto a outros órgãos e o planejamento para a operacionalização da unidade. O pedido é fundamentado na elevada e constante demanda da comunidade por acesso digno e eficiente à atenção primária em saúde.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO BENTO GONÇALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei n° 59/2025, que "Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Bento Gonçalves e da outras providências".

EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei 59, de 28 de maio de 2025, que: "DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei 59, de 28 de maio de 2025, que: "DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei 59, de 28 de maio de 2025, que: "DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

EMENDA ADITIVA, ao Projeto de Lei n° 59, de 28 de maio de 2025 que, "DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeta de Lei n° 59, de 28 de maio de 2025 que, "DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei n° 59, de 28 de maio de 2025 que, "DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENDA SUBSTITUTIVA, ao Projeto de Lei n° 59, de 28 de maio de 2025 que, "DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei 59, de 28 de maio de 2025, que: "DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO à EMBRAPA UVA E VINHO em comemoração aos 50 anos de existência.

Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Ordinária n° 76/2025; que "Altera dispositivo na Lei Municipal n° 3.456, de 16 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre o licenciamento do comércio e prestação de serviços afins de produtos ópticos no Município de Bento Gonçalves".

Altera dispositivo na Lei Municipal n° 3.456, de 16 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre o licenciamento do comércio e prestação de serviços afins de produtos ópticos no Município de Bento Gonçalves".

Autoriza o Município de Bento Gonçalves a associar-se como Fundador Mantenedor à futura Associação Rota dos Capitéis Caminhos da Imigração e Fé, e dá outras providências.

MOÇÃO DE REPÚDIO à obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19 em crianças e adolescentes, e à exigência de comprovação pelas redes municipais e estaduais de educação no ato da matrícula escolar.