Resumo (85ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

1. Ofício nº 108/2022-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 126/2022, que "REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.577/2019, QUE "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO — IPTU PARA TEMPLOS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONEM EM IMÓVEIS ALUGADOS, ARRENDADOS OU CEDIDOS EM COMODATO";
2. Ofício nº 113/2022-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 127/2022, que "ALTERA O INCISO II, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 6.752, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021, QUE "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL."; 
3. Ofício nº 109/2022-GAB/PL, protocolando Projeto de Lei Complementar nº 14/2022, que "ACRESCE O ART. 27-A E ALTERA DISPOSITIVOS NO ART. 28, DA LEI COMPLEMENTAR N° 183/2013"; 
4. OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2022/00146, informando o recebimento das Indicações nº 825 ao 844/2022; 
5. OFÍCIO SIGA Nº GPBG-OFI-2022/00147, informando o recebimento das Indicações nº 804 ao 824/2022; 

1. Do Vereador Eduardo Pompermayer-Duda, protocolando Projeto de Resolução nº 14/2022, que "REQUER A CONCESSÃO DA "MEDALHA MÉRITO EDUCACIONAL JULIO LORENZONI", A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO MESTRE SANTA BÁRBARA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DE BENTO GONÇALVES;

1. Participação do Sr. Gilberto Souza Junior, Secretário adjunto da Saúde, para explanar sobre Causa Animal.