Resumo (138ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/04/2012 - 14:10
Encerramento: 02/04/2012 - 14:55



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Mesa Diretora
Presidente: Vereador Valdecir Rubbo / PDT
Vice-Presidente: Vereador Elvio de Lima / MDB
1º Secretário: Vereador Gilmar Pessutto / PSDB
2º Secretário: Vereador Mazzochin / DEM



Lista de Presença na Sessão
Vereador Adelino Cainelli / PP
Vereador Airton Luiz Minusculi / PT
Vereador Elvio de Lima / MDB
Vereador Gilmar Pessutto / PSDB
Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti / MDB
Vereador Marcos Barbosa / REPUBLICANOS
Vereador Mario Gabardo / MDB
Vereador Mazzochin / DEM
Vereador Valdecir Rubbo / PDT
Vereador Vanderlei dos Santos / PP
Vereadora Neilene Lunelli / PT






Expedientes
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS:

1. Ofício nº 642/2012 - SPM/PR, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, informando da celebração de convênio com a Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves.

2. Da União das Associações Comunitárias de Bairros, convidando para posse da nova diretoria.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO SENHOR PREFEITO:

1. Do Prefeito Municipal, juntamente com a Presidente da República, o Ministro da Educação, a Secretária Municipal de Educação e a Diretora da Escola Municipal de Educação Infantil Educador Paulo Freire, convidam para solenidade de inauguração da escola.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DOS SENHORES VEREADORES:

1. Da Vereadora Marlen Lucilene Pelicioli, encaminhando Projeto de Lei que "ALTERA DISPOSITIVOS  DA LEI MUNICIPAL Nº 5.409, DE 04 DE JANEIRO DE 2012 QUE "ESTABELECE O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS E PARA PESSOAS    COM DEFICIÊNCIA JÁ CADASTRADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

2. Do Vereador Gilmar Pessutto, solicitando o arquivamento do Projeto de Resolução n° 7/2012, que "CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO AOS SENHORES SÉRGIO ROMAN, DOLMIRES JOSÉ VISENTIN LUNARDI, VALTER DALLOGLIO, IVO ARIOTTI, JOVILDO GIORDANI, ADELINO LONGHI, SÉRGIO GEREMIA, VICTOR LUIZ TESSER, OSWALDO ZORZI E AIRTON HAEFLIGER".

3. Do Vereador Neri Mazzochin, solicitando o arquivamento do Pedido de Infoermações nº 5/2012.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informações nº 4 de 2012
Autor: Vereador Mario Gabardo
O VEREADOR MARIO GABARDO, INTEGRANTE DA BANCADA DO PMDB, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS, VEM REQUERER QUE A CASA LEGISLATIVA ENCAMINHE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PEDIDO DE INFORMAÇÕES REFERENTE À POLÍTICA HABITACIONAL DO LOTEAMENTO POPULAR DE INTERESSE SOCIAL DA COMUNIDADE VILA NOVA III,GARANTIDOS OS DISPOSTOS NA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3.530, DE 05 DE MAIO DE 2004 E SUAS ALTERAÇÕES.
Aprovado por Unanimidade
2 - Requerimento nº 18 de 2012
Autor: Vereador Mazzochin
O VEREADOR NERI MAZZOCHIN, LIDER DA BANCADA DEM, ABAIXO SUBSCRITO, VEM REQUERER QUE SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM URGÊNCIA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES, A QUANTIDADE DE VIGIAS CONCURSADOS COM O CUSTO MENSAL DE CADA UM, E A QUANTIDADE DE VIGIAS TERCEIRIZADOS E O CUSTO MENSAL DE CADA UM.
Aprovado por Unanimidade
3 - Requerimento nº 20 de 2012
Autor: Vereadora Marlen Lucilene Pelicioli Ballottin
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA À SEGUNDA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DAER (DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM), O PEDIDO DE COLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO VERTICAL, QUE ORIENTE OS MOTORISTAS DE CAMINHÕES QUE PARA ADENTRAR NA CIDADE PELA ENTRADA PRINCIPAL É NECESSÁRIO FAZER A VOLTA NA RÓTULA, PARA ASSIM EVITAR QUE OS VEÍCULOS FIQUEM EMPERRADOS DURANTE A MANOBRA.
Aprovado por Unanimidade
4 - Requerimento nº 21 de 2012
Autor: Bancada do PPS
REQUER QUE SEJA ENCAMINHADA UMA SOLICITAÇÃO AO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DOS CORREIOS DE BENTO GONÇALVES PARA A VIABILIZAÇÃO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NAS RESIDÊNCIAS DO BAIRRO VILA NOVA III, ESPECIFICAMENTE AS RUAS IVALINO BONATO, CARLOS ZANOTTO, IVAN COPAT, DORVALINO BERNARD, ORMUS FREITAS RIVALDO, ANTÔNO SOMENSI, ARLINDO MENEGOTO E RUA G.
Aprovado por Unanimidade
5 - Indicação nº 58 de 2012
Autor: Vereador Mazzochin
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ORGÃO COMPETENTE, QUE VIABILIZE A RECOLOCAÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS NA RUA ERMENEGILDO POLONI, EM FRENTE AO N° 116, BAIRRO FATIMA.
Aprovado por Unanimidade
6 - Indicação nº 70 de 2012
Autor: Vereador Mazzochin
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, QUE EFETUE O NIVELAMENTO DOS PARALELEPÍPEDOS, EM UMA VALA QUE SE FORMOU, NA RUA MINAS GERAIS, EM FRENTE AO N° 165, BAIRRO HUMAITÁ.
Aprovado por Unanimidade
7 - Indicação nº 75 de 2012
Autor: Vereador Mario Gabardo
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, VIABILIZE A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA CRIADA UMA CAMPANHA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO VISANDO O RESPEITO ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO E PRIVADO RESERVADO A IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Aprovado por Unanimidade
8 - Indicação nº 76 de 2012
Autor: Vereador Adelino Cainelli
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, SEJA FEITO A RECOMPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO OURO VERDE.
Aprovado por Unanimidade
9 - Indicação nº 77 de 2012
Autor: Vereador Adelino Cainelli
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, PROVIDENCIE UMA LIXEIRA COMUNITÁRIA COM TAMPA E DOIS BOJOS, NA RUA PEDRO ROSA EM FRENTE AO N° 730, PRÓXIMO A AUTO RENOVADORA PROGRESSO, BAIRRO PROGRESSO.
Aprovado por Unanimidade
10 - Indicação nº 78 de 2012
Autor: Vereador Adelino Cainelli
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, PROVIDENCIE A LIMPEZA E PINTURA DO MEIO FIO DAS RUAS LUIZ PASQUALI E RAUL MOREIRA, BAIRRO SÃO ROQUE.
Aprovado por Unanimidade
11 - Indicação nº 79 de 2012
Autor: Vereador Elvio de Lima
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA COMUNITÁRIA NA RUA ARI DA SILVA, EM FRENTE AO NÚMERO 170, BAIRRO EUCALIPTOS.
Aprovado por Unanimidade
12 - Indicação nº 80 de 2012
Autor: Vereador Elvio de Lima
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE LIXO E ENTULHOS DEPOSITADOS NA RUA FRANCISCO TOMASI, EM FRENTE AO NÚMERO 1044, BAIRRO FÁTIMA.
Aprovado por Unanimidade
13 - Indicação nº 81 de 2012
Autor: Vereador Elvio de Lima
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PROVIDENCIE COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, CAPINA, VARRIÇÃO E PINTURA DO MEIO-FIO DAS RUAS ÂNGELO LUCHESE E AVELINO SIGNOR, BAIRRO BARRACÃO.
Aprovado por Unanimidade
14 - Indicação nº 82 de 2012
Autor: Vereador Valdecir Rubbo
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS A INSTALÇÃO DE BOCA-DE-LOBO E COLOCAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA AMÉLIA BELLUZZO FERRARI NO BAIRRO VILA NOVA II.
Aprovado por Unanimidade
15 - Indicação nº 83 de 2012
Autor: Vereador Mario Gabardo
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL', DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, ANALISE A POSSIBILIDADE DE PRIORIZAR A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MARQUES DE, SOUZA ATÉ ALCANÇAR A RUA GOIS MONTEIRO, META PREVISTA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Aprovado por Unanimidade
16 - Indicação nº 84 de 2012
Autor: Vereador Valdecir Rubbo
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA NA RUA GIOVANI GIRARDI NO BAIRRO PROGRESSO.
Aprovado por Unanimidade
17 - Indicação nº 85 de 2012
Autor: Vereadora Marlen Lucilene Pelicioli Ballottin
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE ESCADARIA QUE FAZ LIGAÇÃO DAS RUAS ERNESTO SCHENATO COM ANTÔNIO SOMENSI NA CONTINUAÇÃO DA ANGELO BORTOLINI NO BAIRRO VILA NOVA II.
Aprovado por Unanimidade
18 - Indicação nº 86 de 2012
Autor: Vereadora Marlen Lucilene Pelicioli Ballottin
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA QUE EM ALGUNS CASOS ESPECÍFICOS E NECESSÁRIOS HAJA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) PARA PESSOAS IDOSAS E PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
Aprovado por Unanimidade
19 - Indicação nº 87 de 2012
Autor: Vereadora Neilene Lunelli
SOLICITA A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE OFICIE CORRESPONDÊNCIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A FIM DE SUGERIR A IMPLANTAÇÃO DE UMA LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE TODOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, ATRAVÉS DE MICROCHIPS, TENHO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE ABANDONO E VIOLNCIA DE ANIMAIS.


Obs.: SOLICITA A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE OFICIE CORRESPONDÊNCIA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A FIM DE SUGERIR A IMPLANTAÇÃO DE UMA LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE TODOS ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES, ATRAVÉS DE MICROCHIPS, TENHO EM VISTA O GRANDE NÚMERO DE ABANDONO E VIOLÊNCIA DE ANIMAIS.
Aprovado por Unanimidade
20 - Indicação nº 88 de 2012
Autor: Vereador Valdecir Rubbo
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM POSTES, FIAÇÃO E BRAÇOS COM LÂMPADAS NA TRAVESSA HENRIQUE BERNARDI, QUE LIGA AS RUAS PEDRO MARAGNO E ERNESTO LORENZONI, NO BAIRRO PROGRESSO.
Aprovado por Unanimidade
21 - Indicação nº 89 de 2012
Autor: Bancada do PPS
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS PARA QUE VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE UM TOLDO E BANCOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO BAIRRO EUCALIPTOS, NA RUA CARLOS DREHER NETO E DO BAIRRO VILA NOVA, NA RUA ARLINDO MENEGOTTO.
Aprovado por Unanimidade



Lista de Presença na Ordem do Dia
Vereador Adelino Cainelli / PP
Vereador Airton Luiz Minusculi / PT
Vereador Elvio de Lima / MDB
Vereador Gilmar Pessutto / PSDB
Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti / MDB
Vereador Marcos Barbosa / REPUBLICANOS
Vereador Mario Gabardo / MDB
Vereador Mazzochin / DEM
Vereador Valdecir Rubbo / PDT
Vereador Vanderlei dos Santos / PP
Vereadora Neilene Lunelli / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 4 de 2012
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Vereador Vanderlei dos Santos
Processo: 20/2012
DENOMINA VIA PÚBLICA — RUA JOÃO DE TONI.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 7 de 2012
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Vereador Gilmar Pessutto
Processo: 34/2012
DENOMINA VIA PÚBLICA.(ITALIA MARIA CEMBRANEL PIZZATTO)
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 10 de 2012
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Vereador Gilmar Pessutto
Processo: 40/2012
DENOMINA VIA PÚBLICA. (ALFREDO JOSÉ ROSSATTO)
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 11 de 2012
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Vereador Marcos Barbosa
Processo: 46/2012
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - FIORAVANTE ANTÔNIO SONZA.
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 12 de 2012
Turno: 1ª Votação
Autor: Vereador Valdecir Rubbo
Processo: 48/2012
ADITA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 5.381, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011.
Aprovado por Unanimidade



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vereador Mario Gabardo / MDB

2 - Vereadora Neilene Lunelli / PT

3 - Vereador Mazzochin / DEM

4 - Vereador Gilmar Pessutto / PSDB

5 - Vereador Valdecir Rubbo / PDT