Resumo (71ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

1. Execução do Hino de Bento Gonçalves; 2. Leitura de um trecho da Bíblia, pelo Vereador Agostinho Petroli; 3. Antes de iniciar a votação dos projetos o Senhor Presidente comunicou a todos os presentes, aos Senhores Vereadores, imprensa e comunidade que na tarde deste dia havia sido protocolado na Casa o Plano Diretor de Bento Gonçalves (Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, que Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 200, de 27 de julho de 2018 que "Dispõe sobre a ordenação territorial do Município de Bento Gonçalves e sobre a política de desenvolvimento municipal e de expansão urbana, aprova o Plano Municipal e dá outras providências") e que o mesmo já está sendo disponibilizado pelo SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo). Comunicou também que a Mesa Diretora irá encaminhar uma Nota à imprensa, informando que o andamento do projeto seguirá um trâmite diferente do anterior, em 2018. Haverá um cronograma de ações e atividades para tramitação do Plano Diretor que englobará recebimento de sugestões, marcação de reuniões com entidades e interessados, bem como audiências públicas e votação em conjunto com o Presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social da Câmara de Vereadores, entre outras ações. Salientou que não serão feitas reuniões individuais com interessados em alguma alteração ou manutenção do Plano Diretor, e que somente serão recebidas Diretorias de entidades com a presença do Presidente e mais um membro. Informou também para os interessados que deverão fazê-las documentadas e formalmente protocoladas; que todas as reuniões referentes ao assunto realizadas na Casa serão documentadas por ata e filmadas, para que se houver alguma dúvida de algum órgão fiscalizador tudo estará registrado. Frisou, em nome da Mesa Diretora, que não serão marcadas reuniões com moradores em residências para ouvir reivindicações, sendo que as mesmas deverão ser documentadas e protocoladas no prazo estabelecido em cronograma ou, ainda, feitas em audiência pública. Destacou também que todo o processo terá ampla divulgação e transparência e obedecerá a todos os ritos preconizados e prescritos na lei que rege a matéria em questão. E que todo o trabalho será pautado na ética, na transparência, na democracia e na veracidade dos fatos.