Resumo (137ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/03/2012 - 14:10
Encerramento: 26/03/2012 - 15:15



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Vereador Valdecir Rubbo / PDT
Vice-Presidente: Vereador Gilmar Pessutto / PSDB
1º Secretário: Vereador Mazzochin / DEM



Lista de Presença na Sessão
Vereador Adelino Cainelli / PP
Vereador Gilmar Pessutto / PSDB
Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti / MDB
Vereador Marcos Barbosa / REPUBLICANOS
Vereador Mario Gabardo / MDB
Vereador Mazzochin / DEM
Vereador Valdecir Rubbo / PDT
Vereador Vanderlei dos Santos / PP
Vereadora Marlen Lucilene Pelicioli Ballottin / PPS
Vereadora Neilene Lunelli / PT






Expedientes
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS:

1. Convite para inauguração da CASA SUSTENTÁVEL (Doação realizada para o Centro de Apoio ao Autista - Gota d' ÁGUA).

2. New Trade Comunicação, convidando para o almoço de apresentação do Programa de Atrações da 10ª (décima) Semana Internacional Brasil Alimenta 2012.

3. Do Fundo Nacional de Assistência, comunicando a transferência de recursos.

4. Da AGIP,convidando para o X(décimo) Seminário Sul-Brasileiro de Previdência Pública.

5. Do Sindmóveis, convidando para o descerramento da Placa em homenagem à Diretoria Executiva da Movelsul Brasil 2012.

6. Do CIC, convidando para  o Café da Manhã de lançamento dos jogos expobento.

7. Do Deputado Gilmar Sossella, convidando para a comemoração de seu aniversário.

8. Do  Senhor Airton Luiz Minúsculi, informando o seu retorno para o cargo de Vereador.

9. Da Superintendência Regional da Caixa (Serra Gaúcha/RS), enviando relatório de investimentos no Município.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO SENHOR PREFEITO:

1. Do Prefeito Municipal, convidando para a solenidade, com pauta "AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DOS SENHORES VEREADORES:

1. Do Vereador Valdecir Rubbo, encaminhando Projeto de Lei Ordinária n° 12/2012, que "ADITA O ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 5.381, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011".

2. Da Vereadora Neilene Lunelli Cristofoli, solicitando o arquivamento do processo 39/2012, Projeto de Lei nº 9/2012, que "DENOMINA VIA PÚBLICA. (RUA VALDIR DA SILVA LEON).

3. Do Vereador Gilmar Pessutto, encaminhando Projeto de Resolução n° 7/2012, que "CONCEDE PORTARIA DE LOUVOR E AGRADECIMENTO AOS SENHORES SÉRGIO ROMAN, DOLMIRES JOSÉ VISENTIN, VALTER DALLOGLIO, IVO ARIOTTI, JOVILDO GIORDANI, ADELINO LONGHI, SÉRGIO GEREMIA, VICTOR L. TESSER, OSWALDO ZORZI E AIRTON HAEFLIGER".




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informações nº 2 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Mazzochin
REQUER QUE SEJA ENVIADO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM URGENCIA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES, QUAL O CUSTO MENSAL DE UM GUARDA MUNICIPAL, INCLUINDO ENCARGOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS, BEM COMO TODAS AS DESPESAS DESPENDIDAS COM A MANUTENÇÃO DO FUNCIONÁRIO.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
2 - Pedido de Informações nº 3 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Mazzochin
QUAL O PROCEDIMENTO INICIAL, QUAIS OS PASSOS, SE É FEITA PELO SUS, AONDE É FEITO E QUANTO TEMPO DEMORA DESDE O INICIO ATÉ A CONCRETIZAÇÃO DA MICRO CIRURGIA DE LIGADURA.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
3 - Requerimento nº 13 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Gilmar Pessutto
REQUER QUE A CASA ENVIE CORRESPONDÊNCIA AO COORDENADOR DO DAER, SR. LUIZ MARTINELLI QUE VIABILIZE A LIMPEZA ATRAVÉS DE ROÇADA, NA RS 444, TREVO DE ACESSO AO BARRACÃO, PARTINDO DA RST 453 ATÉ A ENTRADA DA FUNDAPARQUE.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
4 - Requerimento nº 16 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Mario Gabardo
O VEREADOR MARIO GABARDO, INTEGRANTE DA BANCADA DO PMDB, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS, VEM REQUERER QUE A CASA LEGISLATIVA ENVIE SOLICITAÇÃO AO COMANDO DA BRIGADA MILITAR, A FIM DE QUE A CORPORAÇÃO PROMOVA A FORMAÇÃO DE CURSO DE QUALIFICAÇÃO DO MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE BRIGADIANOS, DISPONIBILIZANDO A AMPLIAÇÃO DO EFETIVO PARA BENTO GONÇALVES, COMO FORMA PREVENTIVA DE SEGURANÇA À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
5 - Requerimento nº 17 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereadora Neilene Lunelli
REQUER QUE A COMISSÃO DE SEGURANÇA DESTA CASA LEGISLATIVA ANTECIPE A AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DISCUTIRÁ A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
6 - Indicação nº 41 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Mazzochin
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ORGÃO COMPETENTE, QUE EFETUE A COLOCAÇÃO DE AREIA, LUMINÁRIAS, BEM COMO SEJA EFETUADO A MANUTENÇÃO DA CANCHA DE AREIA, LOCALIZADA NO FINAL DA RUA ANGELO ANTONIO RIZZI, NO BAIRRO ZATT.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
7 - Indicação nº 50 de 2012
Turno: Único
Autor: Bancada do PSDB
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CONSERTO DA CANALIZAÇÃO DE ESGOTOS, NA RUA PE. JOÃO MENEGOTTO, EM FRENTE A RESIDÊNCIA N° 91, NO LOTEAMENTO SÃO PAULO, BAIRRO BORGO.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
8 - Indicação nº 59 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Mario Gabardo
SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, ANALISE A POSSIBILIDADE DE PRIORIZAR A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO DA RUA CRISTIANO FIORAVANTE KÃLLES DO BAIRRO COHAB, META APROVADA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
9 - Indicação nº 60 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Mario Gabardo
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA, PROVIDENCIE A RETIRADA DO ESTACIONAMENTO NA RUA BENJAMIN POZZA, BAIRRO PROGRESSO.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
10 - Indicação nº 61 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Elvio de Lima
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE LIMPEZA NOS CANTEIROS DO TREVO EXISTENTE NAS PROXIMIDADES DO SUPERMERCADO ZANINI, BEM COMO NAS RUAS DO LOTEAMENTO CEMBRANEL, BAIRRO SÃO ROQUE.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
11 - Indicação nº 62 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Elvio de Lima
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, VIABILIZE COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, CONSERTO NA PAVIMENTAÇÃO BASÁLTICA DA RUA ÂNGELO RIZZI, EM FRENTE AO NÚMERO 224, BAIRRO ZATT.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
12 - Indicação nº 63 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Elvio de Lima
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA, PROCEDA A TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS NOS POSTES EXISTENTES NA ESTRADA DA LINHA BURATI.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
13 - Indicação nº 64 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Vanderlei dos Santos
SOLICITA ABERTURA DOS PORTÕES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA HELENA, SEJA ÀS 6H 30MIN.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
14 - Indicação nº 65 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Vanderlei dos Santos
SOLICITA CONSTRUÇÃO DE LOMBADA(QUEBRA-MOLAS) E PINTURA DE FAIXA DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES, COM A IMPLANTAÇÃO DA DEVIDA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL, NA RUA MAXIMILIANO SONZA, DEFRONTE AO N° 326, BAIRRO UNIVERSITÁRIO.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
15 - Indicação nº 66 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Vanderlei dos Santos
SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PAULO TURCONI, TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS PEDRO MARAGNO E FERNANDO CALLEGARI, BAIRRO PROGRESSO.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
16 - Indicação nº 67 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereadora Marlen Lucilene Pelicioli Ballottin
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO, O ESTUDO DE VIABILIDADE DE AUMENTO DE GRATIFICAÇÃO (REMUNERAÇÃO) DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
17 - Indicação nº 68 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Valdecir Rubbo
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE A LIMPEZA DO TERRENO SITUADO NA RUA ETTORE PERIZZOLLO COM A ÂNGELO DALLA COLETA, BAIRRO PROGRESSO.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
18 - Indicação nº 69 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Gilmar Pessutto
SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA QUE FAÇA A IDENTIFICAÇÃO DA PARADA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, NA RUA LIBERATO PERREIRA, EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE N° 72, NO BAIRRO APARECIDA E A INSTALAÇÃO DO REFERIDO ABRIGO.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
19 - Indicação nº 71 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Valdecir Rubbo
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MIBILIDADE URBANA A COLOCAÇÃO DE UM ABRIGO DE ÔNIBUS NA RUA ARISTIDES BERTUOL EM FRENTE AO N°705, BAIRRO EUCALIPTOS.


Obs.: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA A COLOCAÇÃO DE UM ABRIGO DE ÔNIBUS NA RUA ARISTIDES BERTUOL EM FRENTE AO N°705, BAIRRO EUCALIPTOS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
20 - Indicação nº 72 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Adelino Cainelli
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA, SEJA INSTALADO PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO PROIBINDO A CONVERSÃO A DIREITA NA RUA 10 DE NOVEMBRO SENTIDO RUA SILVA PAES, BAIRRO CIDADE ALTA.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
21 - Indicação nº 73 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Adelino Cainelli
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA JOÃO BUSNELLO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVELINO MENEGOTTO E A TRAVESSA VENCESLAU BITENCOURT, BAIRRO OURO VERDE.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
22 - Indicação nº 74 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Adelino Cainelli
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA, SEJA RECONSIDERADA A SINALIZAÇÃO ANTERIOR NA AVENIDA GUILHERME FASOLO.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vereador Mario Gabardo




Lista de Presença na Ordem do Dia
Vereador Adelino Cainelli / PP
Vereador Gilmar Pessutto / PSDB
Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti / MDB
Vereador Marcos Barbosa / REPUBLICANOS
Vereador Mario Gabardo / MDB
Vereador Mazzochin / DEM
Vereador Valdecir Rubbo / PDT
Vereador Vanderlei dos Santos / PP
Vereadora Marlen Lucilene Pelicioli Ballottin / PPS
Vereadora Neilene Lunelli / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 30 de 2012
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2009/2012
Processo: 47/2012
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 3.262/2002.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 31 de 2012
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2009/2012
Processo: 50/2012
ADITA A LEI MUNICIPAL 5.386/2011.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
3 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 32 de 2012
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2009/2012
Processo: 51/2012
ADITA A LEI MUNICIPAL 5.386/2011.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
4 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 33 de 2012
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2009/2012
Processo: 52/2012
CONCEDE DIÁRIA PARA O DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE ESPORTE E LAZER.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
5 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 34 de 2012
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2009/2012
Processo: 53/2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSO E A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 598.243,96.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
6 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 5 de 2012
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Vereador Gilmar Pessutto
Processo: 32/2012
DENOMINA VIA PÚBLICA. (AMPÉLIO JOAQUIM BIANCHINI)
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
7 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 6 de 2012
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Vereador Gilmar Pessutto
Processo: 33/2012
DENOMINA VIA PÚBLICA. (ELISMAR DIEGO MENEGOTTO)
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
8 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 4 de 2012
Turno: 1ª Votação
Autor: Vereador Vanderlei dos Santos
Processo: 20/2012
DENOMINA VIA PÚBLICA — RUA JOÃO DE TONI.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado em 1ª votação, com ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
9 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 7 de 2012
Turno: 1ª Votação
Autor: Vereador Gilmar Pessutto
Processo: 34/2012
DENOMINA VIA PÚBLICA.(ITALIA MARIA CEMBRANEL PIZZATTO)
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado em 1ª votação, ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
10 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 10 de 2012
Turno: 1ª Votação
Autor: Vereador Gilmar Pessutto
Processo: 40/2012
DENOMINA VIA PÚBLICA. (ALFREDO JOSÉ ROSSATTO)
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado em 1ª votação, ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.
11 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 11 de 2012
Turno: 1ª Votação
Autor: Vereador Marcos Barbosa
Processo: 46/2012
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - FIORAVANTE ANTÔNIO SONZA.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovado em 1ª votação, ausência do Vereador José Elvio Atzler de Lima.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vereadora Marlen Lucilene Pelicioli Ballottin / PPS

2 - Vereadora Neilene Lunelli / PT

3 - Vereador Gilmar Pessutto / PSDB