Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Processo: 45/2021
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 464
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6° DA LEI COMPLEMENTAR N° 190/2016. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Processo: 59/2021
Autor: Mesa Diretora Biênio 2021/2022
Protocolo: 663
Turno: Único
Texto original
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Revoga a Lei Municipal n° 6.678, de 16 de dezembro de 2020. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2021
Processo: 61/2021
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2021/2024
Protocolo: 682
Turno: Único
Texto original
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REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.676, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Emenda nº 5 de 2021
Processo: 60/2021
Autor: Mesa Diretora Biênio 2021/2022
Protocolo: 701
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 45/2021, que "Revoga a Lei Municipal n° 6.677, de 16 de dezembro de 2020. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2021
Processo: 60/2021
Autor: Mesa Diretora Biênio 2021/2022
Protocolo: 664
Turno: Único
Texto original
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Revoga a Lei Municipal n° 6.677, de 16 de dezembro de 2020. - - |
Aprovado por Unanimidade |