Matérias da Ordem do Dia (196ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2020
Processo: 126/2020
Autor: Mesa Diretora Biênio 2019/2020
Protocolo: 937
Turno: Único
Texto original
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Concede revisão geral de vencimentos aos Vereadores da Câmara Municipal. - - |
Aprovado por Maioria |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2020
Processo: 125/2020
Autor: Mesa Diretora Biênio 2019/2020
Protocolo: 936
Turno: Único
Texto original
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Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal e altera o Anexo I da Lei Ordinária n° 5.877/2014. - - |
Aprovado por Maioria |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2020
Processo: 124/2020
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 932
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E
COMISSIONADOS, AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT, AOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Maioria |