1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 155
Processo: 28/2020
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 37.219,47.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 233
Processo: 36/2020
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 668.500,00.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 232
Processo: 35/2020
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CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS DETENTORES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT, AOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE E AOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 263
Processo: 40/2020
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Mensagem Retificativa nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 136
Processo: 9/2020
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Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar n° 02, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 58
Processo: 9/2020
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 75, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 57
Processo: 8/2020
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ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 183, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS SUPLEMENTARES EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES".
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Resolução nº 5 de 2020
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora Biênio 2019/2020
Número de Protocolo: 184
Processo: 31/2020
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Altera o artigo 2° da Resolução n° 05, de 16 de dezembro de 1977, que "ORGANIZA A "GALERIA DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2020
Turno: Único
Autor: Vereador Gilmar Pessutto
Número de Protocolo: 230
Processo: 33/2020
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Denomina Via Pública (Rua Manoel de Souza Marques Júnior).
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Pedido de Retirada de Pauta pelo Autor
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2020
Turno: Único
Autor: Vereador Gilmar Pessutto
Número de Protocolo: 231
Processo: 34/2020
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Denomina Via Pública (Rua Loreno Tregnago).
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Pedido de Retirada de Pauta pelo Autor
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora Biênio 2019/2020
Número de Protocolo: 258
Processo: 38/2020
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Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora Biênio 2019/2020
Número de Protocolo: 259
Processo: 39/2020
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Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Vereadores para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
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Aprovado por Maioria
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