Matérias da Ordem do Dia (80ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2018
Processo: 107/2018
Autor: Vereador Jocelito Leonardo Tonietto
Protocolo: 1381
Turno: Único
Texto original
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Denomina Via Pública (Rua Eugênio Icílio Bertolini) - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2018
Processo: 132/2018
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1588
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.276,87. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2018
Processo: 131/2018
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1587
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A ALTERAR O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N° 6304/2017 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 487.500,00. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2018
Processo: 129/2018
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1548
Turno: Único
Texto original
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2018
Processo: 118/2018
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1450
Turno: Único
Texto original
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DISPENSA O PROFESSOR DETENTOR DE CARGO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DO CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO REFERENTE À SEGUNDA MATRÍCULA. - - |
Aprovado por Maioria |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2018
Processo: 115/2018
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Protocolo: 1449
Turno: Único
Texto original
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ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 76, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE "DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |