SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 05/06/2017 - 18:00

Encerramento: 05/06/2017 - 20:29

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://extranet.camarabento.rs.gov.br/media/memoria_digital/2017/20170605/st_v_001516_ordinaria-20170605.mp4

Mesa Diretora

Presidente: Vereador Moisés Scussel / PSDB

Vice-Presidente: Vereador Eduardo Virissimo / PP

1º Secretário: Vereador Pasqualotto / PP

2º Secretário: Vereador Valdemir Antônio Marini / PTB

Lista de Presença na Sessão

Vereador Agostinho Petroli / MDB

Vereador Anderson Zanella / PSD

Vereador Camerini / PDT

Vereador Eduardo Virissimo / PP

Vereador Elvio de Lima / MDB

Vereador Gilmar Pessutto / PSDB

Vereador Gustavo Sperotto / DEM

Vereador Idasir / MDB

Vereador Jocelito Leonardo Tonietto / PDT

Vereador Marcos Barbosa / REPUBLICANOS

Vereador Mazzochin / PP

Vereador Moisés Scussel / PSDB

Vereador Paco / PTB

Vereador Pasqualotto / PP

Vereador Sidinei da Silva / PPS

Vereador Valdemir Antônio Marini / PTB

Vereador Volnei Christofoli / PP

Expedientes

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS: 1. Da Empresa de Telecomunicações OI, protocolando resposta ao Requerimento nº 267/2017. 2. Das Diretorias do Centro da Indústria, Comércio e Serviços de Bento Gonçalves e da Expobento 2017, convidando para solenidade de abertura da feira. 3. Da Editora Autografia, convidando para o lançamento do livro "Cartas para mim mesma". 4. Convite para exposição Eco dos Vinhedos, de Firmino Splendor. 5. Da Corsan, protocolando ofício com informações pertinentes ao andamento da implantação dos Sistemas de Esgotamento Sanitário nas Bacias Hidrossanitárias Barracão, Buratti e Vale dos Vinhedos. 6. Convite para Cerimônia de abertura da exposição Caminhos da Serra. 7. Ofício nº DIR/OABBG/79/2017, da OAB Subseção Bento Gonçalves, protocolando cópia do relatório elaborado pelo Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Cláudio Pacheco Prates Lamachia, sobre pedido de Impeachment do Presidente da República.
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO SENHOR PREFEITO: 1. Convite para prestigiar a solenidade de abertura da programação da Semana do Meio Ambiente. 2. Ofício nº 620/2017-GAB, protocolando Veto Integral ao Projeto de Lei n° 54, que "CRIA O 'PROGRAMA SONS DA CIDADE', QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL."
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DOS SENHORES VEREADORES: 1. Do Vereador Elvio de Lima, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 77/2017, que "Dispõe sobre a implantação de profissionais habilitados nas academias ao ar livre no Município de Bento Gonçalves, por meio de parcerias". 2. Do Vereador Idasir dos Santos, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 78/2017, que "Dispõe sobre a instalação do Banco de Leite Humano no Município de Bento Gonçalves e dá outras providências". 3. Do Vereador Elvio de Lima, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 79/2017, que "Denomina o Complexo que abrange a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), situado na Rua Senador Alberto Pasqualini, 186, Bairro Botafogo, que passa a denominar-se Unidade de Pronto Atendimento Dr. Ervalino Plácido Bozzetto". 4. Do Vereador Moacir Camerini, protocolando Projeto de Lei Ordinária nº 82/2017, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos (visão) e otorrinolaringológicos (audição) em todos os estudantes da rede pública municipal do Município de Bento Gonçalves e dá outras providências. 5. Do Vereador Elvio de Lima, solicitando o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 79/2017.
TRIBUNA POPULAR: 1. Participação da Sra. Luísa Cobalchini Damasio, representante do Movimento Ação Lojista de Bento Gonçalves com o intuito de apresentar a Campanha Sou + Bento.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 581 de 2017 Turno: Único Autor: Vereador Volnei Christofoli Número de Protocolo: 1517	Requer que seja incluído na Ordem do Dia 05 de junho de 2017, para votação única, a Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução número 11, de 17 de maio de 2017, que "Institui o Parlabento, o qual regulamenta as sessões legislativas fora do recinto da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves."	Aprovado por Unanimidade
2 - Pedido de Informações nº 52 de 2017 Turno: Único Autor: Vereador Gustavo Sperotto Número de Protocolo: 1378	Solicita à Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, informações sobre como está o andamento da cedência do espaço no Ginásio da Madecenter para a Associação de Tênis de Mesa Bento Gonçalves.	Aprovado por Unanimidade
3 - Pedido de Informações nº 53 de 2017 Turno: Único Autor: Vereador Gustavo Sperotto Número de Protocolo: 1379	Solicita à Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação - CTEC, informações sobre o não funcionamento da internet na Unidade Básica de Saúde do Vale dos Vinhedos. Obs.: Solicita à Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação - CTEC, informações sobre o não funcionamento da internt na Unidade Básica de Saúde do Vale dos Vinhedos.	Aprovado por Unanimidade
4 - Pedido de Informações nº 54 de 2017 Turno: Único Autor: Vereador Elvio de Lima Número de Protocolo: 1405	SOLICITA AO DIRETOR DO IPURB PARA QUE INFORME O NOME DO PROPRIETÁRIO DA EXTENSÃO DE TERRA LOCALIZADA NO ENTRONCAMENTO DA AVENIDA SÃO ROQUE COM A RUA JOÃO VICTÓRIO ZATT.	Aprovado por Unanimidade
5 - Pedido de Informações nº 55 de 2017 Turno: Único Autor: Vereador Mazzochin Número de Protocolo: 1406	Solicita à Secretaria competente, informações se há projeto para pavimentação com paralelepípedos e conclusão da segunda etapa, das ruas Ferdinando Grasselli, Bairro Borgo e Rua Fiorello Stefenon Bairro Santa Helena, caso houver projeto, qual a previsão para execução das mesmas.	Aprovado por Unanimidade
6 - Pedido de Informações nº 56 de 2017 Turno: Único Autor: Vereador Idasir Número de Protocolo: 1411	Solicita que informe a este vereador quando será realizada a reabertura da casa de passagem para abrigar os moradores de rua, conforme previsto na LEI N° 4.975, DE 06 DE JULHO DE 2010, que instituiu a Casa de Passagem Vilson Maria nesta cidade. Obs.: Solicita que informe à este vereador quando será realizada a reabertura da casa de passagem para abrigar os moradores de rua, conforme previsto na LEI N° 4,975, DE 06 DE JULHO DE 2010, que instituiu a Casa de Passagem Vilson Maria nesta cidade.	Aprovado por Unanimidade
7 - Pedido de Informações nº 57 de 2017 Turno: Único Autor: Vereador Elvio de Lima Número de Protocolo: 1432	SOLICITA A SECRETARIA DE OBRAS SE HÁ PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO BASÁLTICA PARA A RUA CARLOS GILBERTO ZANOTTO, BAIRRO VILA NOVA II.	Aprovado por Unanimidade
8 - Pedido de Informações nº 58 de 2017 Turno: Único Autor: Vereador Elvio de Lima Número de Protocolo: 1433	SOLICITA A SECRETARIA DE OBRAS SE HÁ PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO BASÁLTICA PARA A RUA DORVALINO BERNARDI, BAIRRO VILA NOVA II.	Aprovado por Unanimidade
9 - Pedido de Informações nº 59 de 2017 Turno: Único Autor: Vereador Elvio de Lima Número de Protocolo: 1434	SOLICITA A SECRETARIA DE OBRAS SE HÁ PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA A RUA ESPÍRITO SANTO, BAIRRO BOTAFOGO.	Aprovado por Unanimidade
10 - Pedido de Informações nº 60 de 2017 Turno: Único Autor: Vereador Elvio de Lima Número de Protocolo: 1435	SOLICITA A SECRETARIA DE OBRAS SE HÁ PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO BASÁLTICA PARA A RUA JOÃO COSER, BAIRRO SANTA RITA.	Aprovado por Unanimidade
11 - Pedido de Informações nº 61 de 2017 Turno: Único Autor: Vereador Sidinei da Silva Número de Protocolo: 1437	Solicita ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Viação e Obras Públicas, se há Projeto de Pavimentação Basáltica e colocação de tubulação para esgoto na Rua Antonio Luis Somensi com início no n° 354 até o final da mesma, Bairro Vila Nova II, caso houver, qual é a previsão para sua execução.	Aprovado por Unanimidade
12 - Pedido de Informações nº 62 de 2017 Turno: Único Autor: Vereador Idasir Número de Protocolo: 1462	Solicita ao Executivo Municipal que informe à este vereador quando será realizada a instalação do calçamento/pavimentação na Rua Dos Pinheiros (ao lado da EMEI Criança Feliz) interligando a Rua Angelo Salvador, Bairro Ouro Verde.	Aprovado por Unanimidade
13 - Pedido de Informações nº 63 de 2017 Turno: Único Autor: Vereador Idasir Número de Protocolo: 1463	Solicita que informe à este vereador se há projeto de construção de passarela que interligue o Bairro Zatt ao Loteamento Bertolini? E quando será realizada a referida obra?	Aprovado por Unanimidade
14 - Pedido de Informações nº 64 de 2017 Turno: Único Autor: Vereador Camerini Número de Protocolo: 1476	O Vereador Moacir Camerini (PDT) solicita que o Poder Executivo Municipal informe se há previsão de construção de uma Escola Infantil no Bairro Fátima.	Aprovado por Unanimidade
15 - Pedido de Informações nº 65 de 2017 Turno: Único Autor: Vereador Camerini Número de Protocolo: 1477	O Vereador Moacir Camerini (PDT) solicita que o Poder Executivo Municipal informe se o Campeonato Distrital de Futsal será realizado no ano de 2017.	Aprovado por Unanimidade
16 - Pedido de Informações nº 66 de 2017 Turno: Único Autor: Vereador Camerini Número de Protocolo: 1478	O Vereador Moacir Camerini (PDT) solicita que o Poder Executivo Municipal informe se há previsão de construção de uma Escola Infantil no Bairro Eucaliptos.	Aprovado por Unanimidade
17 - Pedido de Informações nº 67 de 2017 Turno: Único Autor: Vereador Camerini Número de Protocolo: 1479	O Vereador Moacir Camerini (PDT) solicita que o Poder Executivo Municipal informe se tem acompanhado os acertos entre funcionários demitidos e a empresa terceirizada CCS, para garantir o devido pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores.	Aprovado por Unanimidade
18 - Pedido de Informações nº 68 de 2017 Turno: Único Autor: Vereador Camerini Número de Protocolo: 1480	O Vereador Moacir Camerini (PDT) solicita que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, informe se há algum estudo de viabilidade para remoção das vagas de estacionamento da Rua Marechal Floriano, a partir da esquina com a Rua Dr. Montaury, no Centro.	Aprovado por Unanimidade
19 - Pedido de Informações nº 69 de 2017 Turno: Único Autor: Vereador Camerini Número de Protocolo: 1482	O Vereador Moacir Camerini (PDT) solicita que o Clube Esportivo de Bento Gonçalves informe se há viabilidade e interesse por parte da instituição de nomear como "Estádio Darcy Pozza" o atual Parque Esportivo Montanha dos Vinhedos.	Aprovado por Unanimidade
20 - Pedido de Informações nº 70 de 2017 Turno: Único Autor: Vereador Camerini Número de Protocolo: 1483	O Vereador Moacir Camerini (PDT) solicita que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Viação e Obras Públicas, informe quando serão realizados os reparos na pavimentação próximo ao número 153 da Rua Victório Ângelo Cristófoli, no Bairro Jardim Glória, reiterando o Pedido de Informações 149/2016.	Aprovado por Unanimidade
21 - Pedido de Informações nº 71 de 2017 Turno: Único Autor: Vereador Camerini Número de Protocolo: 1484	O Vereador Moacir Camerini (PDT) solicita que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, informe se há viabilidade de asfaltamento da Travessa José Rampanelli, no Bairro São Roque.	Aprovado por Unanimidade
22 - Pedido de Informações nº 72 de 2017 Turno: Único Autor: Vereador Camerini Número de Protocolo: 1485	O Vereador Moacir Camerini (PDT) solicita que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, informe se há viabilidade de asfaltamento da Rua Giácomo Baccin, no Bairro Aparecida.	Aprovado por Unanimidade

Votações Nominais - Matérias do Expediente

Matéria	Votos
Requerimento nº 581 de 2017	Vereador Agostinho Petroli - Sim Vereador Anderson Zanella - Sim Vereador Camerini - Sim Vereador Eduardo Virissimo - Sim Vereador Elvio de Lima - Sim Vereador Gilmar Pessutto - Sim Vereador Gustavo Sperotto - Sim Vereador Idasir - Sim Vereador Jocelito Leonardo Tonietto - Sim Vereador Marcos Barbosa - Sim Vereador Mazzochin - Sim Vereador Moisés Scussel - Sim Vereador Paco - Sim Vereador Pasqualotto - Sim Vereador Sidinei da Silva - Sim Vereador Valdemir Antônio Marini - Sim Vereador Volnei Christofoli - Sim

Lista de Presença na Ordem do Dia

Vereador Agostinho Petroli / MDB

Vereador Anderson Zanella / PSD

Vereador Camerini / PDT

Vereador Eduardo Virissimo / PP

Vereador Elvio de Lima / MDB

Vereador Gilmar Pessutto / PSDB

Vereador Gustavo Sperotto / DEM

Vereador Idasir / MDB

Vereador Jocelito Leonardo Tonietto / PDT

Vereador Marcos Barbosa / REPUBLICANOS

Vereador Mazzochin / PP

Vereador Moisés Scussel / PSDB

Vereador Paco / PTB

Vereador Pasqualotto / PP

Vereador Sidinei da Silva / PPS

Vereador Valdemir Antônio Marini / PTB

Vereador Volnei Christofoli / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2017 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020 Número de Protocolo: 1468 Processo: 103/2017	AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.131,98.	Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2017 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020 Número de Protocolo: 1469 Processo: 104/2017	AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 180.000,00.	Aprovado por Maioria Obs.: Voto contrário do Vereador Moacir Camerini.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2017 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Vereador Gilmar Pessutto Número de Protocolo: 1316 Processo: 95/2017	Denomina Via Pública. (Rua Ricieri Dall'Onder)	Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2017 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Autor: Vereador Gilmar Pessutto Número de Protocolo: 1317 Processo: 96/2017	Denomina Via Pública. (Rua Fabiane Masiero)	Aprovado por Unanimidade
5 - Emenda nº 1 de 2017 Turno: 2ª e 3ª Votações Autor: Vereador Agostinho Petroli Número de Protocolo: 238 Processo: 7/2017	Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 06/2017 de sete de fevereiro de dois mil e dezessete.	Rejeitado por Maioria Obs.: Votos favoráveis dos Vereadores Agostinho Petroli, Elvio de Lima, Gustavo Sperotto, Idasir dos Santos e Rafael Pasqualotto.
6 - Emenda nº 10 de 2017 Turno: 2ª e 3ª Votações Autor: Vereador Eduardo Virissimo Número de Protocolo: 1096 Processo: 7/2017	Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 06/2017 de sete de fevereiro de 2017.	Aprovado por Maioria Obs.: Votos contrários dos Vereadores Gilmar Pessutto, Jocelito Tonietto e Moacir Camerini.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2017 Turno: 2ª e 3ª Votações Autor: Vereador Agostinho Petroli Número de Protocolo: 169 Processo: 7/2017	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MULHERES, IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS A DESEMBARCAREM DO TRANSPORTE PÚBLICO FORA DOS PONTOS CONVENCIONAIS ENTRE O HORÁRIO DAS 21 À MEIA NOITE DURANTE O HORÁRIO DE VERÃO E DAS 19 À MEIA NOITE NO RESTANTE DO ANO.	Rejeitado por Maioria Obs.: Votos favoráveis dos Vereadores Agostinho Petroli, Elvio de Lima, Gustavo Sperotto, Idasir dos Santos, Paulo Cavalli e Rafael Pasqualotto.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2017 Turno: 2ª e 3ª Votações Autor: Vereador Mazzochin Número de Protocolo: 613 Processo: 46/2017	DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO COM CRÉDITOS DE FORNECEDORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS E EXECUTANTES DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado por Maioria Obs.: Votos contrários dos Vereadores Agostinho Petroli, Elvio de Lima, Gustavo Sperotto, Idasir dos Santos, Jocelito Tonietto, Moacir Camerini e Paulo Cavalli.
9 - Emenda nº 15 de 2017 Turno: Único Autores: Vereador Mazzochin, Vereador Volnei Christofoli Número de Protocolo: 1516 Processo: 90/2017	Emenda Aditiva ao Projeto de Resolução n° 11, de 17 de maio de 2017, que "institui o Parlabento, o qual regulamenta as sessões Legislativas fora do recinto da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves".	Aprovado por Maioria Obs.: Votos contrários dos Vereadores Gilmar Pessutto e Jocelito Tonietto.
10 - Projeto de Resolução nº 11 de 2017 Turno: 2ª e 3ª Votações Autor: Vereador Pasqualotto Número de Protocolo: 1214 Processo: 90/2017	Institui o Parlabento, o qual regulamenta as sessões legislativas fora do recinto da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves.	Aprovado por Maioria Obs.: Votos contrários dos Vereadores Anderson Zanella, Gilmar Pessutto, Jocelito Tonietto e Paulo Cavalli.

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Vereador Elvio de Lima / MDB

2 - Vereador Camerini / PDT

3 - Vereador Moisés Scussel / PSDB

4 - Vereador Pasqualotto / PP

5 - Vereador Agostinho Petroli / MDB

6 - Vereador Eduardo Virissimo / PP

7 - Vereador Idasir / MDB

8 - Vereador Jocelito Leonardo Tonietto / PDT

Resumo (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)