Resumo (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/03/2017 - 16:00
Encerramento: 01/03/2017 - 17:04



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Mesa Diretora
Presidente: Vereador Moisés Scussel / PSDB
Vice-Presidente: Vereador Eduardo Virissimo / PP
1º Secretário: Vereador Pasqualotto / PP
2º Secretário: Vereador Valdemir Antônio Marini / PTB



Lista de Presença na Sessão
Vereador Agostinho Petroli / MDB
Vereador Anderson Zanella / PSD
Vereador Camerini / PDT
Vereador Eduardo Virissimo / PP
Vereador Elvio de Lima / MDB
Vereador Gilmar Pessutto / PSDB
Vereador Gustavo Sperotto / DEM
Vereador Ida / MDB
Vereador Jocelito Leonardo Tonietto / PDT
Vereador Marcos Barbosa / REPUBLICANOS
Vereador Mazzochin / PP
Vereador Moisés Scussel / PSDB
Vereador Paco / PTB
Vereador Pasqualotto / PP
Vereador Sidinei da Silva / PPS
Vereador Valdemir Antônio Marini / PTB
Vereador Volnei Christofoli / PP






Expedientes
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS:

1. Convite para prestigiar a Mostra Borboletas Foto Fantasy. 


2. Convite para comemorar os 130 anos do Metodismo em Bento Gonçalves. 

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO SENHOR PREFEITO:

1. NENHUM DOCUMENTO CADASTRADO.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DOS SENHORES VEREADORES:

1.Do Vereador Elvio de Lima, protocolando Projeto de Resolução nº 4/2017, que "Concede a Medalha "ARISTIDES BERTUOL" ao STIMMME - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Bento Gonçalves".

2. Do Vereador Elvio de Lima, solicitando o arquivamento do Projeto de Resolução nº 2/2017.

3. Do Vereador Eduardo Virissimo, solicitando o arquivamento dos Projetos de lei Ordinária nº 4  e  5/2017.

DIVERSOS:

1. NENHUM DOCUMENTO CADASTRADO.

EXPEDIENTE ESPECIAL:

1. NENHUM DOCUMENTO CADASTRADO.

EXPEDIENTE NOBRE:

1. NENHUM DOCUMENTO CADASTRADO.

MANIFESTAÇÕES:

1. NENHUM DOCUMENTO CADASTRADO.

TRIBUNA POPULAR:

1. NENHUM DOCUMENTO CADASTRADO.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Pedido de Informações nº 12 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Gustavo Sperotto
Número de Protocolo: 367
Solicita à Secretaria de Administração e Governo, através do setor de projetos, informações sobre o repasse de recursos para construção das escolas municipais de educação infantil nos Loteamentos Santa Fé e Bertolini.
Aprovado por Unanimidade
2 - Requerimento nº 179 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Eduardo Virissimo
Número de Protocolo: 318
O Vereador Eduardo Virissimo - PP, requer que está casa encaminhe ofício à Secretaria competente, solicitando o conserto da calçada na Rua Arlindo Franklin Barbosa, Bairro São Roque (entrada Escola Municipal de Tempo Integral São Roque - Professora Nilza Côvolo Kratz).
Aprovado por Unanimidade
3 - Requerimento nº 180 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Sidinei da Silva
Número de Protocolo: 319
REQUER QUE ESTA CASA ENCAMINHE OFÍCIO À SECRETARIA DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UMA FAIXA DE SEGURANÇA SINALIZADA NA RUA LUIS MILAN EM FRENTE AO N° 20 PRÓXIMO A UMA PARADA DE ÔNIBUS, LOCALIZADA NO BAIRRO LICORSUL.
Aprovado por Unanimidade
4 - Requerimento nº 181 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Sidinei da Silva
Número de Protocolo: 320
REQUER QUE ESTA CASA ENCAMINHE OFÍCIO À SECRETARIA DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UMA FAIXA DE SEGURANÇA SINALIZADA NA RUA GIOVANI GRANDO FILHO EM FRENTE AO N° 333 PRÓXIMO A UMA PARADA DE ÔNIBUS, LOCALIZADA NO BAIRRO LICORSUL.
Aprovado por Unanimidade
5 - Requerimento nº 182 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Sidinei da Silva
Número de Protocolo: 321
REQUER QUE ESTA CASA ENCAMINHE OFÍCIO À SECRETARIA DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA SOLICITANDO O CONSERTO DA TAMPA DA CAIXA DE LUZ SITUADA RENTE AO POSTE EXISTENTE NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA EUGENIO DAL MOLIN NO LOTEAMENTO PAIM.
Aprovado por Unanimidade
6 - Requerimento nº 183 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Gustavo Sperotto
Número de Protocolo: 322
Requer que esta Casa encaminhe ofício à Secretaria de Meio Ambiente solicitando a limpeza e roçada no passeio público da rua Romualdo Basso, bairro Universitário, próximo à escola infantil Santa Fé, em construção.
Aprovado por Unanimidade
7 - Requerimento nº 184 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Agostinho Petroli
Número de Protocolo: 332
Requer que esta Casa encaminhe ofício ao Poder Executivo, através da Secretaria competente para que realize o conserto do pavimento na Rua Giácomo Baccin bairro São Roque.
Aprovado por Unanimidade
8 - Requerimento nº 185 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Ida
Número de Protocolo: 334
Requer que esta casa encaminhe um ofício ao órgão competente, para que este providencie a instalação do passeio público na Rua Dos Pinheiros ao lado da USF/CAIC , Bairro Ouro Verde.
Aprovado por Unanimidade
9 - Requerimento nº 186 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Ida
Número de Protocolo: 335
Requer que esta casa encaminhe um ofício à secretaria competente, para que esta providencie a instalação do calçamento na Rua Dos Pinheiros ao lado da EMEI Criança Feliz, ligando a Rua Angelo Salvador Bairro Ouro Verde.
Aprovado por Unanimidade
10 - Requerimento nº 187 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Ida
Número de Protocolo: 336
Requer que esta casa encaminhe um ofício à secretaria competente, para que esta providêncie a cobertura da quadra de esportes da EMEF Ouro Verde, cituada na Rua João Busnelo, Bairro Ouro Verde.
Aprovado por Unanimidade
11 - Requerimento nº 188 de 2017
Turno: Único
Autores: Vereador Ida, Vereador Sidinei da Silva
Número de Protocolo: 337
Requer que esta casa encaminhe um ofício à secretaria competente, para que esta providencie a substituição de lâmpadas de iluminação pública na EMEI Toque de Carrinho, situada na Rua Aurora Ribeiro Neves, Bairro Zatt.
Aprovado por Unanimidade
12 - Requerimento nº 189 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 339
Requer que esta Casa encaminhe ofício à Secretaria Municipal de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, solicitando melhorias na iluminação pública da Rua Alexandre Castelli, Bairro Santo Antão, pois não há iluminação nos postes há meses. Reiterando o Pedido de Providências de número 171/2016.
Aprovado por Unanimidade
13 - Requerimento nº 190 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 340
Requer que esta Casa encaminhe ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que esta providencie a implantação de uma academia ao ar livre e a revitalização da Praça localizada na Rua Orestes João Tregnago, Bairro Caminhos da Eulália.
Aprovado por Unanimidade
14 - Requerimento nº 191 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 341
Requer que esta Casa encaminhe ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando o roteiro da Unidade Móvel de Saúde (cronograma semanal de atividades) em todos os bairros de Bento Gonçalves, bem como as datas e horários que presta serviços à população.
Aprovado por Unanimidade
15 - Requerimento nº 192 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 342
Requer que esta Casa encaminhe ofício à Secretaria de Viação e Obras Públicas, para que esta providencie a Pavimentação na Rua Ady Rigon, Bairro Santa Marta.
Aprovado por Unanimidade
16 - Requerimento nº 193 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 343
Requer que esta Casa encaminhe ofício à Secretaria de Meio Ambiente, para que esta providencie com urgência, roçada e remoção do lixo, na Rua Francisco Tomasi, Bairro Fátima.
Aprovado por Unanimidade
17 - Requerimento nº 195 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 345
Requer que esta Casa encaminhe ofício ao Prefeito, para que este solicite com urgência, quando será retomada a construção do Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente(CEACRI) Carrossel da Esperança, Bairro Municipal.
Aprovado por Unanimidade
18 - Requerimento nº 196 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 346
Requer que esta Casa encaminhe ofício à Secretaria de Mobilidade Urbana, o estudo para troca de direção na via (mão única), na Rua Pedro Mascarello, Bairro Coab II.
Aprovado por Unanimidade
19 - Requerimento nº 197 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 347
Requer que esta Casa encaminhe ofício à Secretaria de Meio Ambiente, para que esta providencie com urgência, roçada e remoção da vegetação na Rua Padre Mascarelo, Bairro Coab II.
Aprovado por Unanimidade
20 - Requerimento nº 198 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 348
Requer que esta Casa encaminhe ofício ao Prefeito, para que este solicite com urgência, quando será retomada a construção da quadra coberta, do Bairro Coab II.
Aprovado por Unanimidade
21 - Requerimento nº 199 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 349
Requer que esta Casa encaminhe ofício à Secretaria de Meio Ambiente, para que esta providencie com urgência, roçada, remoção da vegetação, retirada do lixo e colocação de areia, na praça da Coab II.


Obs.: Requer que esta Casa encaminhe ofício à Secretaria de Meio Ambiente, para que esta providencie com urgência, roçada, remoção da vegetação, retirada do lixo e colocação de arreia, na praça da Coab II.
Aprovado por Unanimidade
22 - Requerimento nº 200 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Camerini
Número de Protocolo: 350
Requer que esta Casa encaminhe ofício à Secretaria de Viação e Obras Públicas, para que esta providencie o patrolamento e britagem da linha Veríssimo de Matos ate a Comunidade Terapêutica.
Aprovado por Unanimidade
23 - Requerimento nº 201 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Gustavo Sperotto
Número de Protocolo: 351
Requer que esta Casa encaminhe ofício à Gerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, aos cuidados de Luis Carlos Vedovelli, solicitando informações sobre o repasse de recursos à construção de duas escolas municipais infantis em Bento Gonçalves, nos loteamentos Santa Fé e Bertolini.
Aprovado por Unanimidade
24 - Requerimento nº 202 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Elvio de Lima
Número de Protocolo: 357
O VEREADOR ELVIO DE LIMA- PMDB, requer que esta casa encaminhe ofício à Secretaria de Obras, solicitando a reparação basáltica na Rua Ivalino Bonatto, Bairro Vila Nova II.
Aprovado por Unanimidade
25 - Requerimento nº 203 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Elvio de Lima
Número de Protocolo: 358
O VEREADOR ELVIO DE LIMA- PMDB, requer que esta casa encaminhe ofício ao DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) para fazer roçadas, manutenção asfáltica e iluminação pública no Trevo de acesso à Bento Gonçalves, na RS 444.
Aprovado por Unanimidade
26 - Requerimento nº 204 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Elvio de Lima
Número de Protocolo: 359
O VEREADOR ELVIO DE LIMA- PMDB, requer que esta casa encaminhe ofício à Secretaria de Obras, solicitando a reparação asfáltica na Rua Aristides Bertuol, Bairro Eucaliptos.
Aprovado por Unanimidade
27 - Requerimento nº 205 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Elvio de Lima
Número de Protocolo: 360
O VEREADOR ELVIO DE LIMA- PMDB, requer que esta casa encaminhe ofício à Secretaria de obras, solicitando o conserto na pavimentação basáltica na Avenida São Roque.
Aprovado por Unanimidade
28 - Requerimento nº 206 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Elvio de Lima
Número de Protocolo: 361
O VEREADOR ELVIO DE LIMA- PMDB, requer que esta casa encaminhe ofício à Secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana, solicitando a colocação de um braço com luminária para iluminação pública, na Rua Antônio Polleto, no Loteamento Panazzolo, Bairro Licorsul.
Aprovado por Unanimidade
29 - Requerimento nº 207 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Elvio de Lima
Número de Protocolo: 362
O VEREADOR ELVIO DE LIMA- PMDB, requer que esta casa encaminhe ofício à Secretaria de Mobilidade Urbana, solicitando a sinalização na pavimentação asfáltica, no Bairro Vila Nova I.
Aprovado por Unanimidade
30 - Requerimento nº 208 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Elvio de Lima
Número de Protocolo: 363
O VEREADOR ELVIO DE LIMA- PMDB, requer que esta casa encaminhe ofício à Secretaria de Obras, solicitando a reparação basáltica na Rua Basílio Zorzi, Bairro Municipal.
Aprovado por Unanimidade
32 - Requerimento nº 209 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Elvio de Lima
Número de Protocolo: 364
O VEREADOR ELVIO DE LIMA- PMDB, requer que esta casa encaminhe ofício à Secretaria de Meio Ambiente, solicitando a limpeza com roçadas e pintura nos cordões, no Loteamente Panazzolo, no Bairro Licorsul.
Aprovado por Unanimidade
33 - Requerimento nº 210 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Elvio de Lima
Número de Protocolo: 365
O VEREADOR ELVIO DE LIMA- PMDB, requer que esta casa encaminhe ofício à Secretaria de obras, solicitando o conserto na pavimentação asfáltica na Avenida São Roque.
Aprovado por Unanimidade
34 - Requerimento nº 211 de 2017
Turno: Único
Autor: Vereador Sidinei da Silva
Número de Protocolo: 369
REQUER QUE ESTA CASA ENCAMINHE OFÍCIO À SECRETARIA DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UM BANCO E O CONSERTO DO ABRIGO DA PARADA DE ÔNIBUS SITUADA NA AV. SÃO ROQUE AO LADO DO N° 3610 NO BAIRRO APARECIDA.
Aprovado por Unanimidade



Lista de Presença na Ordem do Dia
Vereador Agostinho Petroli / MDB
Vereador Anderson Zanella / PSD
Vereador Camerini / PDT
Vereador Eduardo Virissimo / PP
Vereador Elvio de Lima / MDB
Vereador Gilmar Pessutto / PSDB
Vereador Gustavo Sperotto / DEM
Vereador Ida / MDB
Vereador Jocelito Leonardo Tonietto / PDT
Vereador Marcos Barbosa / REPUBLICANOS
Vereador Mazzochin / PP
Vereador Moisés Scussel / PSDB
Vereador Paco / PTB
Vereador Pasqualotto / PP
Vereador Sidinei da Silva / PPS
Vereador Valdemir Antônio Marini / PTB
Vereador Volnei Christofoli / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 217
Processo: 23/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 6.156, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.210,36.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 218
Processo: 24/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.073,90.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2017/2020
Número de Protocolo: 222
Processo: 28/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.950,30.
Aprovado por Unanimidade



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vereador Camerini / PDT

2 - Vereador Volnei Christofoli / PP

3 - Vereador Gilmar Pessutto / PSDB

4 - Vereador Ida / MDB