Matérias da Ordem do Dia (74ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 97 de 2014
Processo: 165/2014
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2013/2016
Protocolo: 3936
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 829.500,00. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 31 de 2014
Processo: 152/2014
Autor: Vereadora Neilene Lunelli
Protocolo: 3832
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NOMEADOS PARA CARGOS DE CONFIANÇA OU COM QUALQUER OUTRO VÍNCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |