Resumo (173ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/12/2012 - 14:05
Encerramento: 03/12/2012 - 15:17



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Vereador Valdecir Rubbo / PDT
Vice-Presidente: Vereador Elvio de Lima / MDB
1º Secretário: Vereador Gilmar Pessutto / PSDB
2º Secretário: Vereador Mazzochin / DEM



Lista de Presença na Sessão
Vereador Adelino Cainelli / PP
Vereador Airton Luiz Minusculi / PT
Vereador Elvio de Lima / MDB
Vereador Gilmar Pessutto / PSDB
Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti / MDB
Vereador Marcos Barbosa / REPUBLICANOS
Vereador Mario Gabardo / MDB
Vereador Mazzochin / DEM
Vereador Valdecir Rubbo / PDT
Vereador Vanderlei dos Santos / PP
Vereadora Neilene Lunelli / PT






Expedientes
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS:

1. Do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bento Gonçalves, com extensão de base em Monte Belo do Sul e Santa Tereza, solicitando espaço na Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro de 2012, para falar sobre a situação dos agricultores produtores de uva e sua dificuldade de colocação e/ou armazenamento da safra.

2. De Rudimar Zini e Struttura Construtora e Incorporadora, convidando para o lançamento do empreendimento "LE QUARTIER CHARM RESIDENCE".
3. Da AAPECAN, convidando para confraternização de Natal.
4. Do Juiz da 8ª Zona Eleitoral de Bento Gonçalves, Dr. João Paulo Bernstein, convidando para Sessão Solene de Diplomação dos candidatos eleitos em outubro do corrente ano.
5. Do Coordenador da "Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres", Deputado Estadual Edegar Pretto, convidando para o "II Encontro Gaúcho de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres".
6. Do Deputado Estadula Gilmar Sossella, convidando para Audiência Pública para de debater a necessidade urgente da conclusão do asfaltamento da rodovia RS 431, entre Dois Lajeados e Bento Gonçalves.
7. Ofício nº 155/2012 - GOV, da Secretaria Geral de Governo e Administração de Bento Gonçalves, encaminhando resposta à solicitação do Vereador Valdecir Rubbo sobre a doação de área de terra na Av. Costa e Silva para construção de nova Sede da Câmara de Vereadores.
8. Ofício nº 114/2012 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves - SINDISERP, solicitando compreensão quanto ao Projeto de Lei enviado pelo Executivo que visa autorização para suplementação do orçamento.
9. Ofício nº 085/2012 do COMDEMA, posicionando-se contra a extinção do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
10. Ofícios nº D-0764/12 - GIDURCX e D-8776/12 - GIDURCX, informando a liberação de Recursos Financeiros.
11. Ofício nº 115/2012, do SINDISERP, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves, informando da decisão tomada em assembleia pela rejeição, por parte do Sindicato, do Projeto de Lei nº 115/2012. que "DISPÕE SOBRE VALORES RELATIVOS À GRATIFICAÇÃO NATALINA SEGUNDA PARCELA, (13°) DE 2012, INDENIZAÇÃO DE ENCARGOS DE SERVIDORES ATIVOS, PENSIONISTAS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTE DE CONSIGNAÇÃO BANCÁRIA."

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO SENHOR PREFEITO:

1. Ofício nº 282/2012 - GAB, informando que o Projeto da Lei Orçamentária Anual será entregue até 30 de novembro de 2012.

2. Ofício nº 118/2012 - GAB/PL, encaminhando Projeto de Lei nº 116/202, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PARA O EXERCÍCIO DE 2013."

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DOS SENHORES VEREADORES:

1. Da Vereadora Neilene Lunelli, líder de Governo, solicitando a retirada da Pauta da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 115/2012, que "DISPÕE SOBRE VALORES RELATIVOS À GRATIFICAÇÃO NATALINA SEGUNDA PARCELA, (13°) DE 2012, INDENIZAÇÃO DE ENCARGOS DE SERVIDORES ATIVOS, PENSIONISTAS E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTE DE CONSIGNAÇÃO BANCÁRIA."

2. Da Vereadora Neilene Lunelli, solicitando o arquivamento do Requerimento nº 100/2012, que "REQUER QUE A CASA LEGISLATIVA ENCAMINHE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, CONVOCANDO A SECRETÁRIA, SRA. ELIANA PASSARIN, PARA COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA A FIM DE SE MANIFESTAR ACERCA DOS PROJETOS DE LEI N° 115 E 177 DE 2012."
3. Da Vereadora Neilene Lunelli, Líder da Bancada do PT, indicando o Vereador Airton Minúsculi para substituí-la na composição da CPI das Finanças.

EXPEDIENTE ESPECIAL:

Não há documento cadastrado.

EXPEDIENTE NOBRE:

Não há documento cadastrado.

MANIFESTAÇÕES:

Não há documento cadastrado.

TRIBUNA POPULAR:

Não há documento cadastrado.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 101 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Elvio de Lima
Número de Protocolo: 582
O VEREADOR JOSÉ ÉLVIO ATZLER DE LIMA, VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS, VEM REQUERER QUE A CASA LEGISLATIVA ENCAMINHE CORRESPONDÊNCIA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ FILIPE PIRES TREVISAN, DIRETOR DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO, PARA QUE ENVIE À CASA LEGISLATIVA, MAPA DO LOTEAMENTO EXISTENTE NA RUA AURÉLIO PERUFFO, BAIRRO VILA NOVA, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR SE AS RUAS DO MESMO, POSSUEM DENOMINAÇÃO.
Aprovado por Unanimidade
2 - Requerimento nº 102 de 2012
Turno: Único
Autor: CPI FIN - Comissão Parlamentar de Inquérito das Finanças
Número de Protocolo: 585
O VEREADOR VANDERLEI SANTOS, ABAIXO SUBSCRITO, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESIGNADA PARA AVALIAR A SITUAÇÃO FINANCEIRA E O SUPOSTO DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, VEM RESPEITOSAMENTE À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, A FIM DE SOLICITAR A PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DO DIA 30 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 39, § 1° DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.
Aprovado por Unanimidade
3 - Indicação nº 426 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Elvio de Lima
Número de Protocolo: 583
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA, VIABILIZE COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A APARAÇÃO DA VEGETAÇÃO, VARREÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO NAS RUAS ARTIBANO BALLISTA E ANTÔNIO BELTRAME DO BAIRRO JARDIM GLÓRIA.
Aprovado por Unanimidade
4 - Indicação nº 427 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Elvio de Lima
Número de Protocolo: 584
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E MOBILIDADE URBANA, VIABILIZE COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A PINTURA EM AMARELO DO MEIO FIO, DO LADO ESQUERDO NA DIREÇÃO CENTRO-BAIRRO, COM A COLOCAÇÃO DAS RESPECTIVAS PLACAS DE "PROIBIDO ESTACIONAR" NA RUA AURÉLIO PERUFFO NO BAIRRO VILA NOVA.
Aprovado por Unanimidade



Lista de Presença na Ordem do Dia
Vereador Adelino Cainelli / PP
Vereador Airton Luiz Minusculi / PT
Vereador Elvio de Lima / MDB
Vereador Gilmar Pessutto / PSDB
Vereador Ivar Leopoldo Castagnetti / MDB
Vereador Marcos Barbosa / REPUBLICANOS
Vereador Mario Gabardo / MDB
Vereador Mazzochin / DEM
Vereador Valdecir Rubbo / PDT
Vereador Vanderlei dos Santos / PP
Vereadora Neilene Lunelli / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 117 de 2012
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2009/2012
Número de Protocolo: 579
Processo: 176/2012
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.277.470,00.
Rejeitado por Maioria

Obs.: COM VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES AIRTON MINUSCULI, MARCOS BARBOSA, GILMAR PESSUTTO E NEILENE LUNELLI.
2 - Mensagem Retificativa nº 10 de 2012
Turno: 1ª Votação
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2009/2012
Número de Protocolo: 574
Processo: 171/2012
MENSAGEM RETIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 112, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS ART. 17 DA LEI N°. 4.048, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 112 de 2012
Turno: 1ª Votação
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2009/2012
Número de Protocolo: 567
Processo: 171/2012
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS ART. 17 DA LEI N°. 4.048, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Maioria

Obs.: COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES NERI MAZZOCHIN, GILMAR PESSUTTO, ADELINO CAINELLI E MÁRIO GABARDO.
4 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 113 de 2012
Turno: 1ª Votação
Autor: Prefeito Municipal - Mandato 2009/2012
Número de Protocolo: 568
Processo: 172/2012
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DE ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICIPIO.
Rejeitado por Maioria

Obs.: COM VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES MARCOS BARBOSA, AIRTON MINUSCULI, VANDERLEI SANTOS E NEILENE LUNELLI.
5 - Projeto de Resolução nº 19 de 2012
Turno: Único
Autor: Vereador Marcos Barbosa
Número de Protocolo: 566
Processo: 169/2012
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO N° 21/2011.
Aprovado por Unanimidade



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Vereador Airton Luiz Minusculi / PT

2 - Vereadora Neilene Lunelli / PT