SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO nº 832, de 16 de março de 1977 Ementa: ALTERA O DECRETO 827 DE 02 DE MARÇO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Altera o(a) DECRETO nº 827, de 02 de março de 1977
DECRETO nº 831, de 15 de março de 1977 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 50.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 710, de 17 de dezembro de 1976
DECRETO nº 830, de 15 de março de 1977 Ementa: APOSENTA PROFESSORA.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 828, de 09 de março de 1977 Ementa: APOSENTA PROFESSORA.	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 328, de 08 de junho de 1956
DECRETO nº 829, de 08 de março de 1977 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 710, de 17 de dezembro de 1976
DECRETO nº 827, de 02 de março de 1977 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS NA LINHA PAULINA, DISTRITO DE FARIA LEMOS.	Alterado(a) pelo(a) DECRETO nº 832, de 16 de março de 1977
DECRETO nº 826, de 28 de fevereiro de 1977 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 25.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 710, de 17 de dezembro de 1976
LEI ORDINÁRIA nº 744, de 18 de fevereiro de 1977 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 743, de 18 de fevereiro de 1977 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 742, de 18 de fevereiro de 1977 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 501 DE 27 DE AGOSTO DE 1973. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 501, de 27 de agosto de 1973 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.432, de 01 de julho de 1987
LEI ORDINÁRIA nº 741, de 18 de fevereiro de 1977 Ementa: CRIA CARGOS DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 824, de 29 de março de 1978 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.230, de 17 de agosto de 1983
LEI ORDINÁRIA nº 740, de 18 de fevereiro de 1977 Ementa: ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.230, de 17 de agosto de 1983
DECRETO nº 825, de 14 de fevereiro de 1977 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 824, de 28 de janeiro de 1977 Ementa: FAZ CONCESSÃO.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 821, de 28 de janeiro de 1977 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO CLUBE ESPORTIVO BENTO GONÇALVES - DEPARTAMENTO JUVENIL.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 820, de 28 de janeiro de 1977 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À MITRA DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL - PARÓQUIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - DISTRITO DE MONTE BELO.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 819, de 27 de janeiro de 1977 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO A LIGA BENTOGONÇALVENSE DE FUTEBOL.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 823, de 24 de janeiro de 1977 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 600.000,00.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 822, de 24 de janeiro de 1977 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE TARIFAS DO TRANSPORTE URBANO.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 739, de 24 de janeiro de 1977 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 600.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 818, de 21 de janeiro de 1977 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA ÁREA DE TERRAS, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DE PROPRIEDADE DE MADEM S.A.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 817, de 21 de janeiro de 1977 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À CAPELA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES EM FARIA LEMOS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 816, de 19 de janeiro de 1977 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO A SOCIEDADE GRÊMIO ESPORTIVO CULTURAL BENTO GONÇALVES.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 815, de 18 de janeiro de 1977 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS NA LINHA SÃO VALENTIM - DISTRITO DE TUIUTY.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 814, de 17 de janeiro de 1977 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - GINÁSIO SÃO ROQUE.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 813, de 10 de janeiro de 1977 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE TARIFAS DO TRANSPORTE INTERDISTRITAL.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 812, de 07 de janeiro de 1977 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE FIORINO SANDRIN.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 811, de 05 de janeiro de 1977 Ementa: APOSENTA A FUNCIONÁRIA MARIA ANTONIETA LISBOA, A PEDIDO.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 810, de 04 de janeiro de 1977 Ementa: OFICIALIZA A PRIMEIRA MOSTRA DO MOBILIÁRIO DE BENTO GONÇALVES.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 738, de 04 de janeiro de 1977 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACORDO COM A REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 737, de 04 de janeiro de 1977 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS VINHEDOS(FERVI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 878, de 01 de dezembro de 1978
LEI ORDINÁRIA nº 736, de 04 de janeiro de 1977 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 735, de 04 de janeiro de 1977 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO VÁRIAS RUAS DO LOTEAMENTO FURLANETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 734, de 04 de janeiro de 1977 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 647 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1975. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 647, de 09 de dezembro de 1975
LEI ORDINÁRIA nº 732, de 04 de janeiro de 1977 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO BENTOGONÇALVENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIFICADA - ABASU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 731, de 04 de janeiro de 1977 Ementa: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT E AOS SERVIDORES E PROFESSORES PÚBLICOS REGIDOS PELOS ESTATUTOS DO FUNCIONÁRIO E MAGISTÉRIO MUNICIPAL E INATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 730, de 04 de janeiro de 1977 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM FLÁVIO GASPARRI LORENZONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 729, de 04 de janeiro de 1977 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM IMÓVEL DE JOSÉ TONDO E ISIDORO PASTORELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 728, de 04 de janeiro de 1977 Ementa: FIXA O PERCENTUAL NA COBRANÇA DOS IMPOSTOS PREDIAL, TERRITORIAL NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E AS TAXAS DE LIMPEZA, ILUMINAÇÃO E EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 727, de 03 de janeiro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO DISTRITO INDUSTRIAL DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.920, de 19 de abril de 1991
DECRETO nº 809, de 30 de dezembro de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 453.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 808, de 30 de dezembro de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.008.550,00 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 733, de 30 de dezembro de 1976 Ementa: É AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXÍLIO DE CR$ 300.000,00 AO CLUBE ESPORTIVO DE BENTO GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 726, de 30 de dezembro de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 453.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 725, de 30 de dezembro de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.008.550,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 807, de 29 de dezembro de 1976 Ementa: CONCEDE AUXILIO À MITRA DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 806, de 29 de dezembro de 1976 Ementa: CONCEDE AUXILIO AO CTG LAÇO VELHO.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 805, de 21 de dezembro de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO DE CR$ 19.212,23 PARA AQUISIÇÃO DE AÇÕES DA CEEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 804, de 21 de dezembro de 1976 Ementa: CONCEDE AUXILIO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE BENTO GONÇALVES.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 724, de 21 de dezembro de 1976 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO À SOCIEDADE EDUCATIVA, ATLÉTICA E CULTURAL SÃO BENTO DO BAIRRO SÃO BENTO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 757, de 13 de maio de 1977

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