DECRETO nº 827, de 02 de março de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
827
Ano
1977
Data
02/03/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS NA LINHA PAULINA, DISTRITO DE FARIA LEMOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 832, de 16 de março de 1977
Anexos Norma Jurídica