SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO nº 984, de 17 de abril de 1978 Ementa: ENQUADRA OS SERVIDORES REGIDOS PELA CLT, FACE A LEI MUNICIPAL Nº 825 DE 29 DE MARÇO DE 1978.	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 825, de 29 de março de 1978
DECRETO nº 983, de 10 de abril de 1978 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO CORAL CENTENÁRIO.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 982, de 07 de abril de 1978 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À CAPELA NOSSA SENHORA DA POMPÉIA DA LINHA 130 DA LEOPOLDINA - SANTA TERESA.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 981, de 06 de abril de 1978 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA AS ÁREAS QUE NOMINA, DESTINADAS A ABERTURA DE VIAS PÚBLICAS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 980, de 04 de abril de 1978 Ementa: FIXA O PAGAMENTO DE HORA DE EFETIVO SERVIÇO AOS OPERADORES DE MÁQUINAS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 979, de 30 de março de 1978 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 750.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 826, de 30 de março de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 750.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 978, de 29 de março de 1978 Ementa: ENQUADRA OS FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 824 DE 29 DE MARÇO DE 1978.	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 824, de 29 de março de 1978
DECRETO nº 977, de 29 de março de 1978 Ementa: NOMEIA A PROFESSORA GELY BEATRIZ CARON FARINA, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.	Alterado(a) pelo(a) DECRETO nº 1.296, de 11 de janeiro de 1980
DECRETO nº 976, de 29 de março de 1978 Ementa: NOMEIA O SENHOR LUCINDO JOÃO ANDREOLA, SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO.	Norma correlata DECRETO nº 1.131, de 04 de abril de 1979
DECRETO nº 975, de 29 de março de 1978 Ementa: NOMEIA O SENHOR JAURI DA SILVEIRA PEIXOTO, SECRETÁRIO DO GOVERNO.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 974, de 29 de março de 1978 Ementa: NOMEIA O SENHOR ARMANDO VILMAR NEIS, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.	Alterado(a) pelo(a) DECRETO nº 1.295, de 11 de janeiro de 1980
DECRETO nº 973, de 29 de março de 1978 Ementa: NOMEIA O SENHOR AYDO BERTUOL SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA.	Alterado(a) pelo(a) DECRETO nº 1.294, de 11 de janeiro de 1980
DECRETO nº 972, de 29 de março de 1978 Ementa: NOMEIA O SENHOR VITALE CAMILLO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 971, de 29 de março de 1978 Ementa: ENQUADRA OS PROFESSORES MUNICIPAIS, REGIDOS PELO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, SEGUNDO A LEI MUNICIPAL Nº 824 DE 29 DE MARÇO DE 1978.	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 824, de 29 de março de 1978
LEI ORDINÁRIA nº 825, de 29 de março de 1978 Ementa: ESTABELECE A ESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E SALARIAL DOS SERVIDORES REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata DECRETO nº 984, de 17 de abril de 1978 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.050, de 01 de junho de 1981 Revogado(a) parcialmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.432, de 01 de julho de 1987 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.742, de 17 de abril de 1990
LEI ORDINÁRIA nº 824, de 29 de março de 1978 Ementa: ESTABELECE A REESTRUTURAÇÃO FUNCIONAL E SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, REGIDOS PELO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS, CRIA O QUADRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 588, de 06 de janeiro de 1975 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 741, de 18 de fevereiro de 1977 Norma correlata DECRETO nº 971, de 29 de março de 1978 Norma correlata DECRETO nº 978, de 29 de março de 1978 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 1.027, de 18 de dezembro de 1980 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.739, de 17 de abril de 1990
DECRETO nº 970, de 28 de março de 1978 Ementa: DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 969, de 21 de março de 1978 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 968, de 16 de março de 1978 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 450.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 967, de 16 de março de 1978 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE DE BENTO GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 966, de 16 de março de 1978 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 965, de 16 de março de 1978 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO A UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS BENTOGONÇALVENSES - UESB.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 964, de 15 de março de 1978 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 84.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 963, de 15 de março de 1978 Ementa: APOSENTA PROFESSOR.	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 328, de 08 de junho de 1956
DECRETO nº 962, de 15 de março de 1978 Ementa: APOSENTA PROFESSORA.	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 328, de 08 de junho de 1956
DECRETO nº 961, de 15 de março de 1978 Ementa: APOSENTA PROFESSORA.	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 328, de 08 de junho de 1956
DECRETO nº 960, de 15 de março de 1978 Ementa: APOSENTA PROFESSORA.	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 328, de 08 de junho de 1956
DECRETO nº 959, de 13 de março de 1978 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO A SOCIEDADE CEARÁ DA GRACIEMA.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 958, de 09 de março de 1978 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À CAPELA NOSSA SENHORA DA PAZ DA LINHA GRACIEMA ALTA.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 957, de 07 de março de 1978 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO AO DEPARTAMENTO JUVENIL DO CLUBE ESPORTIVO.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 956, de 28 de fevereiro de 1978 Ementa: ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 60.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 777, de 07 de outubro de 1977
DECRETO nº 955, de 22 de fevereiro de 1978 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDÁRIOS BENTOGONÇALVENSES - UESB.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 954, de 13 de fevereiro de 1978 Ementa: INSTITUI OS PREÇOS PÚBLICOS, FIXA OS SEUS VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 953, de 13 de fevereiro de 1978 Ementa: REGULAMENTA O ISS E TAXAS DO PODER DE POLÍCIA CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 812 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1977 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 812, de 26 de dezembro de 1977
DECRETO nº 952, de 13 de fevereiro de 1978 Ementa: REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 823, DE 25 DE JANEIRO DE 1978.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 951, de 01 de fevereiro de 1978 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 950, de 30 de janeiro de 1978 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE TARIFAS DO TRANSPORTE INTERDISTRITAL.	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 949, de 30 de janeiro de 1978 Ementa: CONCEDE AUMENTO DE TARIFAS DO TRANSPORTE URBANO.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 823, de 25 de janeiro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A VISTORIA OBRIGATÓRIA EM PRÉDIOS EXISTENTES, PARA VERIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 15 de julho de 1996
LEI ORDINÁRIA nº 822, de 25 de janeiro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COM A CINTEA UMA OPERAÇÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 996.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 821, de 24 de janeiro de 1978 Ementa: DOA, A QUEM NOMINA, AS ÁREAS QUE DESCREVE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 820, de 24 de janeiro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS ÁREAS QUE EXPLICITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 948, de 12 de janeiro de 1978 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À COPELA SÃO JOSÉ DA LINHA FERRI.	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 819, de 10 de janeiro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS QUE EXPLICITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 818, de 10 de janeiro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 817, de 10 de janeiro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DE TERRA QUE EXPLICITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 816, de 10 de janeiro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS QUE EXPLICITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 815, de 10 de janeiro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO, ÁREA DE TERRAS QUE EXPLICITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 814, de 10 de janeiro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREA DE TERRA EM DOAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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