SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
RESOLUÇÃO nº 444, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Concede Portaria de Louvor e Agradecimento à SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR - REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL (SBACV-RS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.950, de 23 de setembro de 2025 Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2.109, DE 03 DE JULHO DE 1992, QUE "INSTITUI A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO PARA ESTUDANTES CARENTES, NO MUNICIPIO DE BENTO GONÇALVES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." Texto Original	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 2.109, de 03 de julho de 1992 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 5.081, de 26 de janeiro de 2000
LEI ORDINÁRIA nº 7.206, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Bento Gonçalves, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 2.829, de 22 de julho de 1999 Revogado(a) parcialmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.234, de 03 de fevereiro de 2026 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.234, de 03 de fevereiro de 2026
DECRETO nº 12.949, de 22 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.806,05. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.948, de 22 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.533.915,70. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.947, de 22 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.779.800,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.946, de 18 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 554.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.945, de 18 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.206.313,60. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.944, de 18 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 77.750,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.943, de 18 de setembro de 2025 Ementa: REGULAMENTA AS LEIS 5.141/2010, 5.389/2011 E 5.880/2014 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR RECURSOS DA AUTONOMIA FINANCEIRA PARA CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.141, de 25 de novembro de 2010 Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.389, de 07 de dezembro de 2011 Regulamenta o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.880, de 16 de dezembro de 2014 Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 12.642, de 14 de janeiro de 2025 Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 13.111, de 15 de janeiro de 2026
DECRETO nº 12.942, de 17 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.941, de 17 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 6.012/2015. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
LEI ORDINÁRIA nº 7.205, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 7.204, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Município de Bento Gonçalves a reverter a doação de imóvel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.203, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Altera os Anexos I, II e III, da Lei Municipal n° 6.941. de 23 de dezembro de 2022, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Bento Gonçalves". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.941, de 23 de dezembro de 2022 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.235, de 03 de fevereiro de 2026
LEI ORDINÁRIA nº 7.202, de 17 de setembro de 2025 Ementa: DECLARA A "DRESSA" — TRANÇA DE PALHA DE TRIGO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.940, de 16 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.667.499,76. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.939, de 16 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.217.711,70. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.938, de 16 de setembro de 2025 Ementa: DESIGNA GABRIEL SCHEIN KELLERMANN PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.937, de 15 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.465.411,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.936, de 15 de setembro de 2025 Ementa: EXONERA, A PEDIDO, SANDRO CARLOS GONÇALVES DA SILVA DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.201, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Inclui § 9°, ao art. 3°, da Lei Municipal n° 6.012, de 01 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município de Bento Gonçalves e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.012, de 01 de dezembro de 2015
LEI COMPLEMENTAR nº 268, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n° 75, de 22 de dezembro de 2004, que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.935, de 11 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 33.703,17. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.934, de 11 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.933, de 11 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.932, de 11 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.641.773,95. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.931, de 11 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 877.427,49. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.930, de 10 de setembro de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DO DECRETO MUNICIPAL N° 10.598, DE 20 DE JULHO DE 2020 QUE "ESTABELECE CRITÉRIOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES." Texto Original	Altera o(a) DECRETO nº 10.598, de 20 de julho de 2020
LEI ORDINÁRIA nº 7.200, de 10 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza a contratação administrativa, temporária e emergencial. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 7.199, de 10 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 - PPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.929, de 08 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.928, de 08 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.300.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.927, de 08 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.926, de 08 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 612.126,10. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.198, de 08 de setembro de 2025 Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Municipal n° 7.161, de 11 de abril de 2025, que "Institui o serviço de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes, e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.161, de 11 de abril de 2025 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.161, de 11 de abril de 2025
DECRETO nº 12.925, de 05 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 267, de 05 de setembro de 2025 Ementa: Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar n° 75/2004, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
DECRETO nº 12.924, de 04 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.923, de 04 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 141.330,93. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.922, de 04 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.893.614,84. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.197, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção e Atendimento Integral aos Direitos da Criança e do Adolescente; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bento Gonçalves, e dá outras providências. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 2.829, de 22 de julho de 1999 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 7.230, de 23 de dezembro de 2025
LEI ORDINÁRIA nº 7.196, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o Município de Bento Gonçalves a associar-se como Fundador Mantenedor à futura Associação Rota dos Capitéis Caminhos da Imigração e Fé, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.195, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Altera dispositivo na Lei Municipal n° 3.456, de 16 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre o licenciamento do comércio e prestação de serviços afins de produtos ópticos no Município de Bento Gonçalves'. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.456, de 16 de dezembro de 2003
LEI ORDINÁRIA nº 7.194, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Denomina Via Pública: RUA FIORELLO CAVALET. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 443, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Concede Portaria de Louvor e Agradecimento ao Senhor SÉRGIO LUIZ ZANELATTO, pelos 26 (vinte e seis) anos de relevantes serviços prestados à Comunidade de Bento Gonçalves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 442, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Concede Portaria de Louvor e Agradecimento para a EMBRAPA UVA E VINHO DE BENTO GONÇALVES, em comemoração aos seus 50 (cinquenta) anos de existência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.921, de 01 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 918.474,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.920, de 01 de setembro de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 485.031,30. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.919, de 29 de agosto de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.406.053,80. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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