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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 7.165, de 29 de abril de 2025
Ementa:
Concede reajuste aos proventos e pensões concedidos sem paridade a servidores inativos e pensionistas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.762, de 25 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.612.467,02.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.761, de 25 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 87.925,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.760, de 24 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 561.150,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.759, de 24 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.821.348,90.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.758, de 24 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00.
Texto Original
DECRETO nº 12.757, de 24 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.489,70.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 7.164, de 24 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza o município a abrir crédito especial no valor de R$ 40.000,00.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 7.163, de 24 de abril de 2025
Ementa:
Autoriza o município a abrir crédito especial no valor de RS 8.489,70.
Texto Original
LEI COMPLEMENTAR nº 263, de 24 de abril de 2025
Ementa:
Cria cargos no quadro de cargos de provimento efetivo do Município de Bento Gonçalves, constante na Lei Complementar n° 76/2004.
Texto Compilado | Texto Original
LEI COMPLEMENTAR nº 262, de 24 de abril de 2025
Ementa:
Altera o valor do padrão de vencimento SM-6 do quadro especial da saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.756, de 23 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.028.512,35.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.755, de 22 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.500,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.754, de 22 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.753, de 22 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 164.765,89.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.752, de 22 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 554.929,99.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.751, de 17 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 448.478,36.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.750, de 17 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.770,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.749, de 16 de abril de 2025
Ementa:
FIXA O CALENDÁRIO ESCOLAR PARA O ANO DE 2025 NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  DECRETO nº 12.870, de 23 de julho de 2025
DECRETO nº 12.748, de 15 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 7.162, de 15 de abril de 2025
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00.
Texto Original
RESOLUÇÃO nº 431, de 15 de abril de 2025
Ementa:
Cria a Frente Parlamentar de Estudo e Planejamento do Funcionalismo Público.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.747, de 14 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.247.675,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.161, de 11 de abril de 2025
Ementa:
Institui o serviço de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
DECRETO nº 12.746, de 10 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.745, de 10 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.127.049,85.
 Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.744, de 10 de abril de 2025
Ementa:
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO DO PLANO MUNICIPAL E REGIONAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA E DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL PARA DELIMITAÇÃO DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.743, de 08 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 319.222,27.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 261, de 08 de abril de 2025
Ementa:
Cria cargos no quadro de cargos de provimento efetivo do Município de Bento Gonçalves, constante na Lei Complementar n° 76/2004.
Texto Compilado | Texto Original
LEI COMPLEMENTAR nº 260, de 08 de abril de 2025
Ementa:
Revoga dispositivos da Lei Complementar n° 75, de 22 de dezembro de 2004.
Texto Compilado | Texto Original
LEI COMPLEMENTAR nº 259, de 08 de abril de 2025
Ementa:
Excluem cargos do quadro de cargos de provimento efetivo do artigo 3° da Lei Complementar n° 76, de 22 de dezembro de 2004.
Texto Compilado | Texto Original
DECRETO nº 12.742, de 07 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 298.903,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.741, de 07 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.050.500,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.740, de 04 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 256.030,25.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.739, de 03 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.990,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.738, de 03 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 546.320,32.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.737, de 03 de abril de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO INTERSETORIAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA.
Texto Original
DECRETO nº 12.736, de 02 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.260.614,12.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.735, de 02 de abril de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 2.618.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.734, de 01 de abril de 2025
Ementa:
REABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 372.968,46.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 7.160, de 01 de abril de 2025
Ementa:
Altera Dispositivo da Lei Municipal n° 6.370, de 29 de maio de 2018, que Cria a Guarda Civil do Município de Bento Gonçalves, Instituição uniformizada, armada e com hierarquia interna e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
RESOLUÇÃO nº 430, de 01 de abril de 2025
Ementa:
Concede Portaria de Louvor e Agradecimento aos 40 anos do CREFITO-5.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.733, de 31 de março de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.732, de 31 de março de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 200.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.731, de 31 de março de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.764.000,64.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.730, de 31 de março de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.729, de 31 de março de 2025
Ementa:
NOMEIA TIAGO COITO CAVALHEIRO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE SEGURANÇA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.728, de 31 de março de 2025
Ementa:
EXONERA, A PEDIDO, SANDRO CARLOS GONÇALVES DA SILVA DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.727, de 28 de março de 2025
Ementa:
PRORROGA A VALIDADE DOS ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, E O VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFLIF).
Texto Original
DECRETO nº 12.726, de 28 de março de 2025
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.505.021,53.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.