SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 1.939, de 23 de maio de 1991 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA (RUA "ITÁLIA BRANDALISE"). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.919, de 12 de abril de 1991 Ementa: DENOMINA DE "ROSA ACCORSI MUNARI", A RUA QUE LIGA A AVENIDA SÃO ROQUE, COM A ÁREA DE DOMÍNIO DA RFFSA NO BAIRRO SÃO ROQUE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.918, de 12 de abril de 1991 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA (Avenida São Roque). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.916, de 09 de abril de 1991 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA (RUA "PAULO PUERARI"). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.892, de 20 de dezembro de 1990 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL ALVI-AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA "SAVERIO POLETTO"). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.887, de 12 de dezembro de 1990 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL ALVI-AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA "JOÃO FEDRIGO"). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.870, de 27 de novembro de 1990 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ("ESTEFANIA PASQUALLI EDER"). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.869, de 27 de novembro de 1990 Ementa: ALTERA O INCISO XXXV, DA LEI MUNICIPAL N° 269, DE 15 DE JANEIRO DE 1968 (RUA SALVADOR). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 269, de 15 de janeiro de 1968
LEI ORDINÁRIA nº 1.868, de 27 de novembro de 1990 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO SANTO AUGUSTO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA "ETTORE GIOVANNI PERIZZOLO"). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.867, de 27 de novembro de 1990 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO SANTO AUGUSTO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ("LORENO MICHELIN"). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.865, de 27 de novembro de 1990 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA DO BAIRRO LICORSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ("MÁRIO PIVA"). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.811, de 10 de setembro de 1990 Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA NA SEDE DO DISTRITO DE SANTA TERESA (Rua Amadeu Picinini). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.798, de 08 de agosto de 1990 Ementa: DENOMINA DA "CORAINA LEITE ZORRER", A RUA "A" DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL PIEMONTE II, NO BAIRRO SANTO ANTÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.797, de 08 de agosto de 1990 Ementa: DENOMINA DE "LUIZ MORELLATO", A RUA "C" DO LOTEAMENTO DALL'ONDER, NO BAIRRO PROGRESSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.758, de 25 de abril de 1990 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO (PRAÇA VEREADOR JOÃO COBALCHINI). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.756, de 25 de abril de 1990 Ementa: DENOMINA DE PEDRO VALENTIN BOARO, A RUA "B" DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL VILLA D'ORO, NO BAIRRO SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.755, de 25 de abril de 1990 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (Praça Padre Rui Lorenzi). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.747, de 24 de abril de 1990 Ementa: DENOMINA DE ARLINDO ADRIANO FARINA, A TRAVESSA QUE CONFRONTA AO LESTE COM A RUA FERNANDES VIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.703, de 29 de dezembro de 1989 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE EUGÊNIO PASQUALOTTO À RUA "A" DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL MORADA DA SERRA, NO BAIRRO SÃO ROQUE, MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.702, de 29 de dezembro de 1989 Ementa: DENOMINA DE ANTONIO DA SILVEIRA, EX-SUBPREFEITO DE TUIUTY, A RUA "D" DO LOTEAMENTO MAZUTTI, INTERLIGANDO ÀS RUAS ANTONIO MICHELON E ANTONIO FORNAZIER, NO BAIRRO SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.673, de 27 de novembro de 1989 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ÂNGELO CORDAZZO, PIONEIRO COOPERATIVISTA, À RUA "C" DO BAIRRO SANTA RITA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.650, de 03 de outubro de 1989 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO NAVARINI À TRAVESSA DA RUA GUILHERME FASOLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.649, de 03 de outubro de 1989 Ementa: DENOMINA VIAS PÚBLICAS NA SEDE DO DISTRITO DE PINTO BANDEIRA ( RUA ALEMANO ANTONIAZZI, RUA JOSÉ SALVATTI e RUA ARGENTINO FRANCISCO BOTTIN). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.633, de 23 de agosto de 1989 Ementa: DENOMINA DE ANGELO CASTAGNETTI, A RUA "C" DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL VILLA D'ORO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.632, de 23 de agosto de 1989 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO ARCHANGELO LORENZINI A RUA "E" DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL VILLA D'ORO, NO BAIRRO SANTA RITA, MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.631, de 23 de agosto de 1989 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO SPLENDOR A RUA "D" DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL VILLA D'ORO, NO BAIRRO SANTA RITA, MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.474, de 10 de dezembro de 1987
LEI ORDINÁRIA nº 1.630, de 23 de agosto de 1989 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE VALÉRIO LORENZINI A RUA "B" DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL MORADA DA SERRA, BAIRRO SÃO ROQUE, MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.629, de 23 de agosto de 1989 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE REMO ARTINI, À RUA "A" DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL VILLA D'ORO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.616, de 23 de junho de 1989 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE MÁRIO PIZZATTO, A RUA "C" DO LOTEAMENTO "PARQUE RESIDENCIAL MORADA DA SERRA", BAIRRO SÃO ROQUE, MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.612, de 19 de junho de 1989 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO FERRARI AO TRECHO QUE COMPREENDE ENTRE A ESTRADA GERAL DO BARRACÃO E A ESTRADA QUE LIGA BENTO A PINTO BANDEIRA. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.887, de 02 de setembro de 2022
LEI ORDINÁRIA nº 1.594, de 28 de dezembro de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIAS PÚBLICAS (TRAVESSA "CLEMENTE DAL MAS" e TRAVESSA "SIGISMUNDO GEMIRO VIVAM"). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.578, de 07 de dezembro de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE TARCÍLIO PINSETTA (AGRICULTOR) A UMA VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO, LIGANDO AS RUAS ORLANDO FARINA E FRANCISCO BALDI, CONFRONTANDO A OESTE COM A RFFSA E NO LADO LESTE COM ÁREAS DE TERCEIROS, NO BAIRRO PROGRESSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.556, de 07 de outubro de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "PRAÇA ANTONIO PITT - INDUSTRIAL" AO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA SENADOR ALBERTO PASQUALINI, NA QUADRA COMPREENDIDA ENTRE AS RUAS BRASÍLIA E BELO HORIZONTE, NO BAIRRO BOTAFOGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.555, de 07 de outubro de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ACHYLES MINCARONE, DEPUTADO ESTADUAL E PREFEITO MUNICIPAL À PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.554, de 07 de outubro de 1988 Ementa: DÁ DE NOMINAÇÃO DE ACESSO TURÍSTICO SUL "NONO MASO" AO PRINCIPAL ACESSO A BENTO GONÇALVES, NA ÁREA ONDE SE LOCALIZA A PIPA PÓRTICO, A PARTIR DA RUA SILVA PAES ATÉ A RODOVIA SÃO VEDELINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.551, de 05 de outubro de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS (LINO COLUSSI, NICOLAU PEDRINI, JOSUÉ PEREIRA LEITE , ORESTES TONIOLO, SIGISMUNDO HENRIQUE DYTZ, ANTÔNIO PICCOLI, CAMILO PERUFFO, FERMINO ZANETTI, EVALDO LUIZ GEHLEN, FLAMÍNIO RAZERA, SHIRLEY SFOGGIA ZAGO, FERMINIO DOMINGOS GASPERIN, SEBASTIÃO FONTANIVE, OCTAVIANO TORRESAN, ROMUALDO BASSO, ADOLFO LISBOA , NESTOR A. ARIOLI, Dr. BRASIL CATÂNE0 LAGO, ALEXANDRE VANIN, EGÍDIO DALLA COLLETTA, NAPOLEÃO SPEROTTO, ORESTE FRANZONI, DOM ANTÔNIO ZATTERA, ARLINDO FASOLO). Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 854, de 05 de setembro de 1978 Revoga parcialmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.161, de 12 de novembro de 1982 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.511, de 23 de maio de 1988 Revogado(a) parcialmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.107, de 02 de junho de 2016
LEI ORDINÁRIA nº 1.546, de 16 de setembro de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE DOMINGOS SANDRIN, A TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO DA RUA RECIFE, NO BAIRRO POMAROSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.533, de 06 de julho de 1988 Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA LUIZA DO ROSÁRIO, DO LAR, À TRAVESSA "D" DO LOTEAMENTO VILA VERDE, BAIRRO SANTO ANTÃO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.529, de 30 de junho de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE OCTAVIO REALI A RUA B DO LOTEAMENTO SÃO LUIS, NO BAIRRO BORGO, MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.527, de 28 de junho de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE CESERINO CARLO ROMAGNA, MOTORISTA DE CARGAS, À RUA "7" DO LOTEAMENTO COHAB II, NA LINHA SALGADO, E DE RICARDO FRÁ, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, À RUA DAS VIDEIRAS DO LOTEAMENTO SANTA MARTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.526, de 24 de junho de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ERNESTO POSSAMAI À RUA (SEM DENOMINAÇÃO) NO DESMEMBRAMENTO STEFENON - BAIRRO SANTA MARTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.525, de 24 de junho de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ACHIDIO DOMINGOS DE MARCO, COMERCIANTE E VEREADOR, À RUA "C" DO BAIRRO FENAVINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.517, de 24 de junho de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA ANTÔNIO GRACIOSO GUINDANI, PIONEIRO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, À TRAVESSA QUE LIGA A AV. OSVALDO ARANHA À RUA GOMES CARNEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.514, de 02 de junho de 1988 Ementa: ALTERA A DELIMITAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.513, de 23 de maio de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE DIONÍSIA MORBINI LIMA, À RUA "16" DO LOTEAMENTO COHAB II DA LINHA SALGADO, DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.512, de 23 de maio de 1988 Ementa: DENOMINA DE CELESTE MAGAGNIN, IMIGRANTE PIONEIRO, À TRAVESSA RUA CARLOS DREHER NETO, ACESSO AO BRITADOR, NO BAIRRO VILA NOVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.511, de 23 de maio de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE DOM ANTÔNIO ZÁTERRA A RUA SITA NO BAIRRO BORGO, FUTURA LIGAÇÃO ENTRE AS RUAS LUIZ NEVES E CAV. JOSÉ FARINA. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 1.551, de 05 de outubro de 1988
LEI ORDINÁRIA nº 1.505, de 28 de abril de 1988 Ementa: DENOMINA DE ARMANDO BOTTEGA A TRAVESSA QUE INTERLIGA AS RUAS AMEDEO ARIOLI E ARTHUR ZIEGLER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.504, de 28 de abril de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LUIZ MILAN À RUA QUE INTERLIGA AS RUAS CARLOS DREHER NETO E GIOVANNI GRANDO FILHO, NO DISTRITO INDUSTRIAL, BAIRRO VILA NOVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 1.503, de 28 de abril de 1988 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE SISTILIO POSSAMAI À RUA "Q", INTERLIGANDO AS RUAS ANTÔNIO MICHELON E AUGUSTO PASQUALI, NO BAIRRO BOTAFOGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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