SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 5.217, de 17 de março de 2011 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.211, de 09 de março de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES NO PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 6.871, de 19 de julho de 2022
LEI ORDINÁRIA nº 5.190, de 14 de janeiro de 2011 Ementa: REVOGA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI 5.175/10 E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 46 E DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 51, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2004, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004 Revoga parcialmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.175, de 28 de dezembro de 2010
LEI ORDINÁRIA nº 5.188, de 14 de janeiro de 2011 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADE PRIVADA, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.183, de 14 de janeiro de 2011 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDORES E PROFESSORES MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.173, de 28 de dezembro de 2010 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004 Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 4.980, de 06 de julho de 2010
LEI ORDINÁRIA nº 5.160, de 14 de dezembro de 2010 Ementa: ACRESCE O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004 Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 4.973, de 29 de junho de 2010 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004 Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI ORDINÁRIA nº 4.789, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: RECLASSIFICA O QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004
LEI COMPLEMENTAR nº 152, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI COMPLEMENTAR nº 151, de 30 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS. Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 132, de 05 de março de 2009
LEI COMPLEMENTAR nº 147, de 20 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.003, de 27 de julho de 2010
LEI COMPLEMENTAR nº 145, de 20 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA O § 1º E O § 2º DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2004. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004 Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 90, de 31 de outubro de 2005
LEI COMPLEMENTAR nº 144, de 20 de outubro de 2009 Ementa: ALTERA O § 2º, § 3º E § 5° DO ART. 51 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/2004. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004 Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 89, de 31 de outubro de 2005 Revoga integralmente o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 105, de 15 de dezembro de 2006
LEI COMPLEMENTAR nº 140, de 23 de julho de 2009 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 4.904, de 17 de maio de 2010
LEI COMPLEMENTAR nº 139, de 16 de julho de 2009 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 4.904, de 17 de maio de 2010
LEI COMPLEMENTAR nº 138, de 16 de julho de 2009 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004 Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI COMPLEMENTAR nº 136, de 09 de julho de 2009 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA, TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL. Texto Original	Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 4.904, de 17 de maio de 2010
LEI COMPLEMENTAR nº 135, de 06 de julho de 2009 Ementa: CRIA CARGOS NO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 76, de 22 de dezembro de 2004 Norma correlata LEI COMPLEMENTAR nº 75, de 22 de dezembro de 2004
LEI COMPLEMENTAR nº 134, de 23 de junho de 2009 Ementa: DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 811, de 26 de dezembro de 1977 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.320, de 27 de janeiro de 2003 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 3.797, de 06 de outubro de 2005 Revoga integralmente o(a) LEI ORDINÁRIA nº 4.018, de 06 de novembro de 2006 Revoga integralmente o(a) LEI COMPLEMENTAR nº 131, de 19 de janeiro de 2009 Alterado(a) pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 150, de 16 de novembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 4.841, de 08 de março de 2010 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.415, de 18 de janeiro de 2012 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.483, de 06 de junho de 2012 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.545, de 14 de janeiro de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.598, de 30 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.690, de 19 de novembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.733, de 27 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.732, de 27 de dezembro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.877, de 03 de dezembro de 2014
LEI ORDINÁRIA nº 4.570, de 07 de maio de 2009 Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA DETECTAR EVENTUAL DANO À SAÚDE DOS TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA E DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERÇAM FUNÇÕES SUJEITAS A EXPOSIÇÃO PERMANENTE À RADIAÇÃO SOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 132, de 05 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS, TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI COMPLEMENTAR nº 151, de 30 de dezembro de 2009
LEI ORDINÁRIA nº 157, de 21 de junho de 1952 Ementa: CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA AO AGRICULTOR, ACIDENTADO EM SERVIÇO PÚBLICO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 156, de 21 de junho de 1952 Ementa: ESTABELECE NOVOS VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE ENGENHEIROS; CHEFE DA SECÇÃO DE OBRAS E VIAÇÃO E ELETRICISTA; CHEFE DA SECÇÃO DE ELETRICIDADE E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 150, de 21 de maio de 1952 Ementa: ESTABELECE NOVOS VENCIMENTOS PARA O FUNCIONALISMO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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