SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
LEI ORDINÁRIA nº 5.518, de 04 de setembro de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL N° 5.502, DE 31 DE JULHO DE 2012 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSO E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00". Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.502, de 31 de julho de 2012
DECRETO nº 7.963, de 31 de agosto de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 162.567,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.961, de 28 de agosto de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.512.870,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.960, de 24 de agosto de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 458.769,96. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.956, de 23 de agosto de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 184.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.955, de 23 de agosto de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.954, de 23 de agosto de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.953, de 22 de agosto de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.950, de 10 de agosto de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.949, de 09 de agosto de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.079.517,83. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.948, de 08 de agosto de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 191.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.947, de 08 de agosto de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.944, de 06 de agosto de 2012 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.943, de 06 de agosto de 2012 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.300.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.942, de 06 de agosto de 2012 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.116.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.941, de 06 de agosto de 2012 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.513, de 06 de agosto de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSO E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.512, de 06 de agosto de 2012 Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL 5.386/2011. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.386, de 18 de novembro de 2011
LEI ORDINÁRIA nº 5.510, de 06 de agosto de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSO E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.300.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.509, de 06 de agosto de 2012 Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL 5.386 DE 18/11/2011 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSO E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.116.000,00. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.386, de 18 de novembro de 2011
LEI ORDINÁRIA nº 5.508, de 06 de agosto de 2012 Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL 5.386/2011. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.386, de 18 de novembro de 2011
LEI ORDINÁRIA nº 5.507, de 06 de agosto de 2012 Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL 5.386, DE 18/11/2011 E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.386, de 18 de novembro de 2011
DECRETO nº 7.940, de 01 de agosto de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.784.635,76. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.939, de 31 de julho de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 22.700,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.938, de 31 de julho de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 170.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.937, de 31 de julho de 2012 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) DECRETO nº 7.964, de 04 de setembro de 2012
LEI ORDINÁRIA nº 5.503, de 31 de julho de 2012 Ementa: ADITA AS LEIS MUNICIPAIS 5.386 DE 18/11/2011 E 4.676 DE 15/09/2009. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 4.676, de 15 de setembro de 2009 Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.386, de 18 de novembro de 2011
LEI ORDINÁRIA nº 5.502, de 31 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSO E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.518, de 04 de setembro de 2012
DECRETO nº 7.936, de 26 de julho de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.280,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.935, de 26 de julho de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 880,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.934, de 26 de julho de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.180,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.933, de 26 de julho de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.496,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.500, de 24 de julho de 2012 Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL 5.386/2011. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.386, de 18 de novembro de 2011
DECRETO nº 7.926, de 17 de julho de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.963.486,11. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.925, de 16 de julho de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 951.800,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.924, de 16 de julho de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 525.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.923, de 10 de julho de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.226.295,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.922, de 10 de julho de 2012 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 163.683,65. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.497, de 10 de julho de 2012 Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL 5.386/2011. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.386, de 18 de novembro de 2011
LEI ORDINÁRIA nº 5.496, de 10 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 163.683,65. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.495, de 03 de julho de 2012 Ementa: ADITA A LEI MUNICIPAL 5.386/2011. Texto Original	Altera o(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.386, de 18 de novembro de 2011
DECRETO nº 7.918, de 02 de julho de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.183.950,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.917, de 02 de julho de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 139.685,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.907, de 28 de junho de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.294,31. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.906, de 28 de junho de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.905, de 28 de junho de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.896,57. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.902, de 26 de junho de 2012 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.950,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.901, de 26 de junho de 2012 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 212.347,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.900, de 26 de junho de 2012 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.492, de 26 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSO E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.950,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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