LEI ORDINÁRIA nº 5.502, de 31 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5502
Ano
2012
Data
31/07/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSO E A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.518, de 04 de setembro de 2012
Anexos Norma Jurídica