SAPL - Câmara Municipal de Bento Gonçalves

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
DECRETO nº 8.039, de 29 de novembro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 256.690,30. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 8.038, de 29 de novembro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.300.194,81. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 8.037, de 27 de novembro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 8.036, de 27 de novembro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.100,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.532, de 23 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.558, de 05 de março de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.580, de 09 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.579, de 09 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.578, de 09 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.583, de 24 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.584, de 24 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.585, de 24 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.587, de 24 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.595, de 30 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.592, de 30 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.602, de 07 de maio de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.610, de 29 de maio de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.615, de 11 de junho de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.616, de 11 de junho de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.625, de 04 de julho de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.673, de 16 de outubro de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.682, de 30 de outubro de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.681, de 30 de outubro de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.685, de 11 de novembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.687, de 14 de novembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) LEI ORDINÁRIA nº 5.700, de 26 de novembro de 2013
DECRETO nº 8.033, de 20 de novembro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 8.031, de 14 de novembro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.632,91. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 8.030, de 14 de novembro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 71.773,72. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.529, de 14 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 220.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 8.029, de 13 de novembro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 165.180,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 8.027, de 08 de novembro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 133.328,96. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 8.026, de 08 de novembro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 81.860,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 8.023, de 07 de novembro de 2012 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 8.022, de 07 de novembro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.216.984,27. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 8.021, de 07 de novembro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.640.541,88. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.528, de 07 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 8.020, de 30 de outubro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.924,37. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 8.019, de 30 de outubro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 8.018, de 30 de outubro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 547.467,47. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 8.017, de 30 de outubro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.130.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 8.016, de 30 de outubro de 2012 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.900,00. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 5.526, de 30 de outubro de 2012
DECRETO nº 8.015, de 30 de outubro de 2012 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00. Texto Original	Norma correlata LEI ORDINÁRIA nº 5.525, de 30 de outubro de 2012
DECRETO nº 8.014, de 30 de outubro de 2012 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 8.013, de 30 de outubro de 2012 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 8.012, de 30 de outubro de 2012 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.526, de 30 de outubro de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.900,00. Texto Original	Norma correlata DECRETO nº 8.016, de 30 de outubro de 2012
LEI ORDINÁRIA nº 5.525, de 30 de outubro de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER RECURSO E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00. Texto Original	Norma correlata DECRETO nº 8.015, de 30 de outubro de 2012
LEI ORDINÁRIA nº 5.524, de 30 de outubro de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.523, de 30 de outubro de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINÁRIA nº 5.522, de 30 de outubro de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 8.010, de 29 de outubro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOVALOR DE R$ 1.143,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 8.009, de 29 de outubro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.150,57. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 8.008, de 26 de outubro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 159.762,10. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 8.003, de 18 de outubro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.100,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 8.002, de 18 de outubro de 2012 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 616.316,55. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 8.001, de 18 de outubro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 98.961,14. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 8.000, de 18 de outubro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.998, de 15 de outubro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 455.375,25. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.979, de 01 de outubro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.650,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.978, de 28 de setembro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 398.600,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.976, de 26 de setembro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 196.572,01. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.975, de 26 de setembro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 706.048,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.974, de 26 de setembro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 489.644,92. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.973, de 26 de setembro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.283.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.972, de 25 de setembro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 254.527,22. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.969, de 24 de setembro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 409.800,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.968, de 24 de setembro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.967, de 24 de setembro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.390.800,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.965, de 04 de setembro de 2012 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 95.900,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 7.964, de 04 de setembro de 2012 Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 160.000,00. Texto Original	Revoga integralmente o(a) DECRETO nº 7.937, de 31 de julho de 2012

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