LEI ORDINÁRIA nº 5.526, de 30 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
5526
Ano
2012
Data
30/10/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
31/12/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.900,00.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Norma correlata
DECRETO nº 8.016, de 30 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica