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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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DECRETO nº 12.893, de 06 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.892, de 05 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 383.712,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.891, de 05 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 7.190, de 05 de agosto de 2025
Ementa: Altera o §1°, do art. 7°, da Lei Municipal n° 7.129, de 07 de janeiro de 2025, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bento Gonçalves para o Exercício Financeiro de 2025". Texto Original |
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.129, de 07 de janeiro de 2025
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DECRETO nº 12.889, de 04 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 306.635,07. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.888, de 04 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.111.372,05. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.887, de 01 de agosto de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.300.000,00. Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 12.955, de 25 de setembro de 2025
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DECRETO nº 12.886, de 31 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.300,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.885, de 31 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.459.639,44. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.884, de 31 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 116.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.883, de 31 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 49.487,12. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.882, de 30 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 29.832,85. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.880, de 29 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 163.041,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.879, de 28 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 450.342,64. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.878, de 28 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 129.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.877, de 28 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 277.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.876, de 28 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.390.155,36. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.875, de 25 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.785,02. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.874, de 25 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.069.160,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.873, de 25 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.248.574,37. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.872, de 24 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 6.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.871, de 24 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.313.351,19. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.869, de 22 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.867, de 21 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.732.279,56. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.866, de 21 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 235.156,79. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.863, de 17 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.862, de 17 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.418.775,97. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.861, de 17 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.540.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.860, de 17 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.623.115,54. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.859, de 16 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.858, de 15 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.659.100,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.857, de 14 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 362.987,32. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.856, de 14 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.686.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.855, de 11 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 343.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.854, de 11 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.661.100,40. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.852, de 09 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.400,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.851, de 09 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.616.639,15. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.850, de 08 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.701,36. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.849, de 07 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.200.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.848, de 07 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.250.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.847, de 03 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.846, de 03 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.390.033,37. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.845, de 02 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.571,54. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.844, de 02 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.103,63. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.843, de 02 de julho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 209.729,46. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.842, de 30 de junho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 778.309,30. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.841, de 30 de junho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 76.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.840, de 27 de junho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 575.105,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.839, de 26 de junho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.838, de 26 de junho de 2025
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.430.381,77. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |