DECRETO nº 12.955, de 25 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
12955
Ano
2025
Data
25/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/09/2025
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 2° DO DECRETO N° 12.887, DE 1° DE AGOSTO DE 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
DECRETO nº 12.887, de 01 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica