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Normas Jurídicas Relacionamentos
DECRETO nº 10.251, de 19 de julho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 465.812,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.250, de 19 de julho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.249, de 18 de julho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 197.362,36.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.248, de 18 de julho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 653395,99.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.246, de 17 de julho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 26.050,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.243, de 15 de julho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.877.742,02.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.242, de 15 de julho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 134.522,82.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.241, de 15 de julho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 943.940,38.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.239, de 11 de julho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 300.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.238, de 11 de julho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.391,30.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.237, de 08 de julho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.510,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.236, de 05 de julho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.640,20.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.235, de 05 de julho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.900,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.234, de 05 de julho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 98.505,25.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.233, de 27 de junho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 217,72.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.232, de 27 de junho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 116.109,84.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.230, de 26 de junho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 669.620,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.228, de 25 de junho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.882,66.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.519, de 25 de junho de 2019
Ementa:
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.882,66.
Texto Original
DECRETO nº 10.227, de 24 de junho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 66.059,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.226, de 24 de junho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 72.851,60.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.224, de 24 de junho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.223, de 24 de junho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 475.563,68.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.222, de 18 de junho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 14.200,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.221, de 18 de junho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.582.010,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.220, de 18 de junho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 146.983,02.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.218, de 17 de junho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 313.067,95.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.217, de 17 de junho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 260.447,01.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.216, de 17 de junho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.462.147,71.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.215, de 17 de junho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1,12.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.214, de 11 de junho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 157.000,00.
Texto Original
DECRETO nº 10.213, de 11 de junho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 372.000,00.
Texto Original
DECRETO nº 10.212, de 11 de junho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO .ESPECIAL NO VALOR DE R$ 139.422,51.
Texto Original
DECRETO nº 10.211, de 11 de junho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.380,00.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.518, de 11 de junho de 2019
Ementa:
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 157.000,00.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.517, de 11 de junho de 2019
Ementa:
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 372.000,00.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.516, de 11 de junho de 2019
Ementa:
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 139.422,51.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.515, de 11 de junho de 2019
Ementa:
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.380,00.
Texto Original
DECRETO nº 10.210, de 10 de junho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 873.040,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.209, de 10 de junho de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 260.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.207, de 31 de maio de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.560.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.206, de 29 de maio de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.921.844,06.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.205, de 29 de maio de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 399.082,82.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.203, de 28 de maio de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 189.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.201, de 27 de maio de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.267.503,63.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.199, de 24 de maio de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 346.398,48.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 10.198, de 24 de maio de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000.000,00.
Texto Original
DECRETO nº 10.197, de 24 de maio de 2019
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.511, de 24 de maio de 2019
Ementa:
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.000.000,00.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 6.510, de 24 de maio de 2019
Ementa:
AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00.
Texto Original