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Normas Jurídicas Relacionamentos
DECRETO nº 12.182, de 27 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 131.495,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.181, de 27 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 311.005,28.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.178, de 26 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.017.747,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.177, de 26 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 276.313,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.176, de 22 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.392.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.175, de 22 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.723.558,19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.174, de 22 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.845.339,59.
Texto Original
DECRETO nº 12.173, de 22 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 7.053, de 22 de dezembro de 2023
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.845.339,59.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 7.052, de 22 de dezembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Município a alterar o Anexo I, da Lei Municipal n° 6.913, de 1° de novembro de 2022, e abrir crédito especial no valor de R$ 1.000,00.
Texto Original
DECRETO nº 12.171, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 588.018,17.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.170, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 747.617,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.169, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 17.657.643,13.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.167, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.020.573,36.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.166, de 19 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.164, de 18 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 342.112,03.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.163, de 18 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 532.947,58.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.162, de 15 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 223.216,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.161, de 15 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 562.346,53.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.160, de 14 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 139.917,52.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.159, de 13 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.997.103,02.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.158, de 13 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.303.459,14.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.157, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 841.859,44.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.156, de 12 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 229.843,74.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.155, de 11 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 467.383,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.154, de 08 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 90.461,99.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.153, de 06 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 113.045,70.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.152, de 05 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 209.893,08.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.151, de 04 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 559.944,94.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.150, de 01 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.149, de 01 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.149.794,63.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.148, de 01 de dezembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.190.533,38.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.146, de 29 de novembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 446.890,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.145, de 29 de novembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.580.023,46.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.144, de 28 de novembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 733.376,31.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.143, de 28 de novembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.728,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.142, de 28 de novembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 1.814.736,11.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.141, de 24 de novembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 621.208,77.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.140, de 24 de novembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.344.325,14.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.139, de 24 de novembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.097.639,18.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.137, de 23 de novembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 795.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.136, de 23 de novembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 979.340,73.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.135, de 22 de novembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE RS 159.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.134, de 21 de novembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.254.283,55.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.133, de 21 de novembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 860.343,02.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.132, de 21 de novembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.365.626,70.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.131, de 21 de novembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 399.797,49.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO nº 12.128, de 21 de novembro de 2023
Ementa:
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.640,24.
Texto Original
LEI ORDINÁRIA nº 7.037, de 21 de novembro de 2023
Ementa:
Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 6.640,24.
Texto Original
DECRETO LEGISLATIVO nº 161, de 20 de novembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre o encerramento do Ano Legislativo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.