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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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DECRETO nº 12.603, de 10 de dezembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.050.553,46. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.602, de 10 de dezembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 865.117,91. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.601, de 09 de dezembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.300,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.600, de 06 de dezembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.630.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.599, de 06 de dezembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.066.439,86. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.598, de 05 de dezembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.281.631,56. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.597, de 05 de dezembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.853.280,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.596, de 03 de dezembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 376.600,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.595, de 02 de dezembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 76.065,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.592, de 28 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.591, de 28 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 210.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.590, de 28 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.307.187,39. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.589, de 27 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 310.176,34. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.588, de 27 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.449.382,94. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.587, de 27 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.204.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.586, de 27 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.000.000,00. Texto Original |
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.118, de 27 de novembro de 2024
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LEI ORDINÁRIA nº 7.118, de 27 de novembro de 2024
Ementa: Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00. Texto Original |
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 12.586, de 27 de novembro de 2024
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DECRETO nº 12.585, de 26 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.331.415,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.584, de 25 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 998.726,50. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.583, de 22 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 47.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.582, de 21 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 322.200,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.581, de 21 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.050.553,46. Texto Original |
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.114, de 21 de novembro de 2024
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DECRETO nº 12.580, de 21 de novembro de 2024
Ementa: Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 para os órgãos e entidades da administração pública municipal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.579, de 21 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 363.535,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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LEI ORDINÁRIA nº 7.114, de 21 de novembro de 2024
Ementa: Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 1.050.553,46. Texto Original |
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 12.581, de 21 de novembro de 2024
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DECRETO nº 12.577, de 18 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.373.650,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.576, de 18 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 288.726,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.575, de 14 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.387.400,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.574, de 13 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.573, de 13 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.850,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.572, de 13 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.052.100,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.571, de 12 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 239.738,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.569, de 12 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00. Texto Original |
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.113, de 12 de novembro de 2024
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LEI ORDINÁRIA nº 7.113, de 12 de novembro de 2024
Ementa: Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 20.000,00. Texto Original |
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 12.569, de 12 de novembro de 2024
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DECRETO nº 12.568, de 11 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.075.979,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.567, de 11 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 169.520,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.564, de 08 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 532.767,29. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.563, de 05 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.064,08. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.562, de 05 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 16.306,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.561, de 04 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 710.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.560, de 04 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 509.626,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.559, de 01 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.236,30. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.558, de 01 de novembro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.610.761,46. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.557, de 30 de outubro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 152.578,80. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.556, de 30 de outubro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 19.756.731,71. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.555, de 30 de outubro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 425.303,00 AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.554, de 30 de outubro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.129.000,00. Texto Original |
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 7.108, de 30 de outubro de 2024
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LEI ORDINÁRIA nº 7.108, de 30 de outubro de 2024
Ementa: Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 1.129.000,00. Texto Original |
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 12.554, de 30 de outubro de 2024
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DECRETO nº 12.553, de 29 de outubro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.889.197,64. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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DECRETO nº 12.552, de 25 de outubro de 2024
Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.415.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |