LEI ORDINÁRIA nº 7.108, de 30 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
7108
Ano
2024
Data
30/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/10/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
31/12/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a abrir crédito especial no valor de R$ 1.129.000,00.
Indexação
"REFORMAS ESCOLA MUNICIPAL PRINCESA ISABEL"; "PAVIMENTAÇÃO GERMANO FRANZONI"; "QUADRAS FÁTIMA E EUCALIPTOS".
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças Públicas
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
DECRETO nº 12.554, de 30 de outubro de 2024
Anexos Norma Jurídica