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DECRETO nº 6.836, de 04 de junho de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

DECRETO

6836

2009

4 de Junho de 2009

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6° DO DECRETO N° 6.194/2006.

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Altera o(a)  DECRETO nº 6.194, de 22 de setembro de 2006
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6° DO DECRETO N° 6.194/2006.
    ROBERTO LUNELLI, Prefeito Municipal de Bento Gonçalves, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, DECRETA:
      Art.1º. 
      O art. 6° do Decreto n° 6.194, de 22 de setembro de 2006 que "Institui o Sistema de Avaliação do Estágio Probatório e dá outras providências", passa a vigorar com a seguinte redação:
        Art.6º.   Os afastamentos do cargo, para fins de exercício de diretor, vice-diretor, supervisor escolar, orientador educacional de escolas da rede municipal de ensino e de assessoramento pedagógico e administrativo na Secretaria Municipal de Educação, bem como para fins de exercício de cargo em comissão, suspendem a avaliação, que será retomada quando o servidor retornar às atribuições normais do cargo no qual foi investido por concurso público.
        Art.2º. 
        Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
          GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES, aos quatro dias do mês de junho de dois mil e nove.
            ROBERTO LUNELLI Prefeito Municipal
              NOTA:
              A compilação tem por finalidade               dar um norte relevante na consulta às fontes de informação legislativa. 
              Quanto aos textos normativos, não fica dispensada a consulta aos textos oficiais.