LEI ORDINÁRIA nº 4.407, de 02 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4407
Ano
2008
Data
02/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/05/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS PARA ENTIDADES CULTURAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.467, de 15 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica