LEI ORDINÁRIA nº 4.358, de 02 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4358
Ano
2008
Data
02/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 4.223, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica