LEI ORDINÁRIA nº 4.144, de 14 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
4144
Ano
2007
Data
14/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
12/02/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADITA A LEI MUNICIPAL Nº 4.066, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.594, de 12 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica