LEI COMPLEMENTAR nº 13, de 14 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
13
Ano
1998
Data
14/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS PARA ATENDER ACORDO PRADEM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 1.732, de 17 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica