LEI ORDINÁRIA nº 3.943, de 02 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3943
Ano
2006
Data
02/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, VISANDO A CEDÊNCIA DE SERVIDOR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica