LEI ORDINÁRIA nº 3.916, de 26 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3916
Ano
2006
Data
26/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica