LEI ORDINÁRIA nº 3.900, de 15 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3900
Ano
2006
Data
15/03/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS OFTALMOLÓGICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.032, de 22 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica