DECRETO nº 6.098, de 06 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
6098
Ano
2006
Data
06/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALOR DA CONTRIBUIÇÃO A SER RECOLHIDA POR EMPRESAS PARA ATENDIMENTO DE FILHOS DE FUNCIONÁRIOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS INFANTIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
DECRETO nº 6.160, de 18 de julho de 2006
Anexos Norma Jurídica