DECRETO nº 6.097, de 06 de fevereiro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
6097
Ano
2006
Data
06/02/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA VALORES RELATIVOS A AQUISIÇÃO DE VAGAS EM ESCOLAS INFANTIS PARTICULARES.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica