DECRETO nº 5.994, de 01 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
5994
Ano
2005
Data
01/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica