DECRETO nº 5.984, de 04 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO
Número
5984
Ano
2005
Data
04/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA PRAZO DO § 1º DO ART. 5º DO DECRETO Nº 5.963/2054 QUE REGULAMENTA A CAMPANHA CIDADÃO LEGAL DE 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica