LEI ORDINÁRIA nº 3.738, de 16 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3738
Ano
2005
Data
16/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR PARTE DA ÁREA DESTINADA A EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS I DO LOTEAMENTO "PARQUE RESIDENCIAL VÊNETO" E FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A MITRA DIOCESANA DE CAXIAS DO SUL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica